| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 36/2018 |
| native_id | 4386 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO | nO ESTADO DE SÃO PAULO No S Ofício nº 0184/2018/SEJUR - Leg Processo nº 3128/2018 Cubatão, 27 de março de 2018. Ref.: Requerimento nº 36/2018 Vereador — Wilson Pio dos Reis Ofício-e nº 59/2018/DVA-tep Processo nº 285/2018 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SMS — Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 0186/2018/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação. Aproveitamos a opertunidade para renovar 0 votos de estima e consideração. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DA Secretária de Assuntos Jurídico A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.