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materia nº 61/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaSOLICITANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “VIABILIZAR O CARTÃO REFORMA E BUSCAR AVANÇOS PARA OS PROGRAMAS MINHA CASA, MINHA VIDA E AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE E SANEAMENTO, JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, BUSCANDO BENEFICIAR OS MENOS FAVORECIDOS”
native_id4493

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mara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º ano da fundação do Povoado
69º da Emancipação
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 61 /2018
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores:
Venho por meio deste requerer a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores
para buscarmos junto ao Ministério das Cidades a efetivação do Cartão Reforma e o avanço de
programas do Governo Federal em nossa Cidade, conforme requerimento aprovado nesta casa
em 10/04/2018, foi solicitado gestão da administração para a concretização.
O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que fornece auxílio através de
crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que precisam realizar reformas em suas
residências. O programa oferece em média 5 mil reais para a compra de materiais de
construção em estabelecimentos cadastrados, que poderão ser usados para a realização de
reformas, ampliações. solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.
Desta Forma, requeiro, observada as formalidades regimentais e após ouvido o Douto
Plenário, que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (Três)
membros, para viabilizar o Cartão Reforma, e buscarmos avanços no programa Minha Casa
Minha Vida e Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento., junto ao Ministério das Cidades,
buscando beneficiar os menos favorecidos, com o prazo de 45 (Quarenta e Cinco) dias, em
conformidade com o Regimento desta Casa.
Requeiro também que seja disponibilizada verba, caso haja necessidade, para fazer
frente as despesas decorrentes da presente comissão.
Sala Dona Helena Mele
Cunha, 24 de Abril de 2018.

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