| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | SOLICITANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “VIABILIZAR O CARTÃO REFORMA E BUSCAR AVANÇOS PARA OS PROGRAMAS MINHA CASA, MINHA VIDA E AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE E SANEAMENTO, JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, BUSCANDO BENEFICIAR OS MENOS FAVORECIDOS” |
| native_id | 4493 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
mara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 485º ano da fundação do Povoado 69º da Emancipação APROVADO REQUERIMENTO Nº 61 /2018 Senhor Presidente; Nobres Vereadores: Venho por meio deste requerer a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores para buscarmos junto ao Ministério das Cidades a efetivação do Cartão Reforma e o avanço de programas do Governo Federal em nossa Cidade, conforme requerimento aprovado nesta casa em 10/04/2018, foi solicitado gestão da administração para a concretização. O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que fornece auxílio através de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que precisam realizar reformas em suas residências. O programa oferece em média 5 mil reais para a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, que poderão ser usados para a realização de reformas, ampliações. solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio. Desta Forma, requeiro, observada as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (Três) membros, para viabilizar o Cartão Reforma, e buscarmos avanços no programa Minha Casa Minha Vida e Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento., junto ao Ministério das Cidades, buscando beneficiar os menos favorecidos, com o prazo de 45 (Quarenta e Cinco) dias, em conformidade com o Regimento desta Casa. Requeiro também que seja disponibilizada verba, caso haja necessidade, para fazer frente as despesas decorrentes da presente comissão. Sala Dona Helena Mele Cunha, 24 de Abril de 2018.