| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 45/2018 |
| native_id | 4513 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0230 /2018/SEJUR - Leg Processo nº 3842/2018 Cubatão, 19 de Abril de 2018. Ref.: Requerimento nº 45 Vereador ANTONIO VIEIRA DA SILVA Ofício nº 74/2018-DVA-tep Processo nº 348/2018 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar O recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEDUC, através do memorando nº 0209 para conhecimento e competente manifestação. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. A FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos ia A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.