| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 41/2018 |
| native_id | 4524 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0246/2018/SEJUR - Leg Processo nº 3134/2018 Cubatão, 27 de Abril de 2018 Ref.: Requerimento nº 41 Vereador ANTONIO VIEIRA DA SILVA Ofício nº 64/2018-tep Processo nº 290/2018 lo DD 9a K llustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, informar que, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos prestou o seguinte esclarecimento, conforme cópia em anexo. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima IDA ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉ ecretária de Assuntos Jurídico e consideração. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.