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materia nº 436/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 436 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaOFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 41/2018
native_id4524

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0246/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 3134/2018
Cubatão, 27 de Abril de 2018
Ref.: Requerimento nº 41
Vereador ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Ofício nº 64/2018-tep
Processo nº 290/2018 lo DD 9a K
llustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, informar que, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos prestou o seguinte
esclarecimento, conforme cópia em anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima
IDA
ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉ
ecretária de Assuntos Jurídico
e consideração.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.

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