| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 14/2018 |
| native_id | 4530 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0256/2018/SEJUR- Leg Processo nº 2199/2018 Cubatão, 03 de maio de 2018. Ref.: Vereador Rodrigo Ramos Soares Ofício-e nº 26/2018/DVA-tep Processo nº 174/2018 Requerimento nº 14/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do requerimento supra citado foi encaminhado a Companhia Municipal de Trânsito gerando as manifestações que encaminhamos em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protéstos de elevada consideração e apreço. Nk A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. SOPA É ogia CUSATÃ Companhia Muntoipa de Trânsio Ofício nº 282 /2018/CMT/DIROP/apm REF.:Oficio nº 0117/2018/SEJUR-leg Processo nº 2199/2018 Cubatão, 20 de Abril de 2018. Ilma. Sra. Informamos a V.Sra. que de acordo com o artigo 61 do CTB, a velocidade máxima permitida para vias será indicada por meio de sinalização, obedecendo sua características técnicas e as condições de transito; (1º) onde não existir sinalização não regulamentada a velocidade máxima será em vias arteriais de 60 Km p/hora, sendo assim o limite de 50 km/h da av. 9 de abril está dentro dos padrões técnicos. Nesta oportunidade, renovamos os nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, JEFFERSONÃMAS GO 8 CANSOU Ilma. Sra . FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALESSIO Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Cubatão CORRESPONDÊNCIA nº Aly go Recebido am 92) CAS E