materia nº 60/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa
APROVADO
GABENE TE DO VEREADOR
NGUINALDO ARAÚIO
REQUERIMENTO Nº
60/2017
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Valorizar o idoso é reconhecer a importância de milhares de pessoas
que dedicam muitos anos de sua vida a construir um futuro promissor e seguro para
todos nós. Os idosos são os verdadeiros responsáveis pelas mudanças, avanços e
conquistas de nossa sociedade.
As pessoas idosas têm habilidades regenerativas limitadas, mudanças
físicas e emocionais que expõem a perigo a qualidade de vida dos idosos.
Portanto necessitamos a implantação do Disque Idoso, que tem por
objetivo prestar informações ao idoso ou ao seu responsável sobre a existência e o
funcionamento dos principais serviços sociais a seu dispor na sede de seu
Município; orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população
referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em
situação de violência física ou psicológica.
Este dispositivo será mais uma ferramenta de defesa do idoso junto
com as Leis Municipais Nº 3.491, DE 29/11/2011 de minha autoria, que Institui no
Calendário Oficial do Municipio o "Dia Municipal de Conscientização e Combate à
Violência Contra a Pessoa Idosa".
Face ao exposto, Requeiro observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Dr. Ademário da Silva Oliveira, que solicite ao Setor Competente
que faça estudos para implantar do Disque Idoso no município.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência
as Rádios Comunitárias, bem como aos Jornais da região que- circulam neste
Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 09 de mai
y/
Aguinaldo Alves de Araújo
PDT |
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Vereador
ISC