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materia nº 71/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaSOLICITANDO A PAUTAÇÃO, PARA A ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO PROCESSO Nº 476/2018, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id4760

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano da Emancipação Política-Administrativa
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 71/2018
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 476/2018, Projeto de Lei
Complementar nº 66/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA
O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP,
PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seja incluído na Ordem do Dia da
presente Sessão Ordinária, face à relevância do tema nele tratado.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de maio de 2018.

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