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materia nº 79/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO PARCERIAS PARA O DESASSOREAMENTO DOS RIOS COMO SOLUÇÃO PARA O FIM DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO
native_id4785

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485º. da Fundação do Povoado
69º. da Emancipação Político Administrativa presidente
Senhor Presidente,
Nobre Pares:
7
i
|
Considerando problemica-as"Eiithentes que castigam
frequentemente a nossa população em períodos de chuvas e altas da maré, sendo já a
matéria inclusive alvo de diversas indicações e requerimentos apresentados em várias
legislaturas por inúmeros vereadores nesta casa de leis.
Utilizo me deste instrumento, através das prerrogativas legais
para novamente trazer a pauta o tema; requerendo que o poder executivo por
deliberação do prefeito municipal, busque parcerias com iniciativas privadas,
utilizando os estudos já realizados pelos órgãos competentes, incluindo análise
técnica do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, que aponta o
desassoreamento dos rios que circundam os bairros da cidade como uma das soluções
para o fim das enchentes no município.
Tendo como base tais estudos caberia ao poder executivo firmar
termo de cooperação que possibilitem sanar os problemas das enchentes, com O
proveito de não onerar os cofres públicos.
As parcerias deverão ser feitas respeitando os princípios legais,
com a devida análise jurídica dos técnicos do poder executivo, como contrapartida a
implantação de empreendimentos de grande porte no município.
Face ao exposto, Requeiro observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Ademário da Silva Oliveira que so óite ao setor
competente que busque parcerias com a iniciativa privada, utilizándo os estudos já
realizados pelos órgãos competentes, incluindo análise7técnica do DAEE -
Departamento de Águas e Energia Elétrica, que aponta 9 Áesassoreamento dos rios
como solução para o fim das enchentes no município.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência as Rádios
Comunitárias, Sociedade de Melhoramentos dos báirros , bem como aos Jornais da
região que circulam neste Município.
Sala Dona Helena Meletti de junho de 2018.
ISC

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