| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO PARCERIAS PARA O DESASSOREAMENTO DOS RIOS COMO SOLUÇÃO PARA O FIM DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO |
| native_id | 4785 |
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485º. da Fundação do Povoado 69º. da Emancipação Político Administrativa presidente Senhor Presidente, Nobre Pares: 7 i | Considerando problemica-as"Eiithentes que castigam frequentemente a nossa população em períodos de chuvas e altas da maré, sendo já a matéria inclusive alvo de diversas indicações e requerimentos apresentados em várias legislaturas por inúmeros vereadores nesta casa de leis. Utilizo me deste instrumento, através das prerrogativas legais para novamente trazer a pauta o tema; requerendo que o poder executivo por deliberação do prefeito municipal, busque parcerias com iniciativas privadas, utilizando os estudos já realizados pelos órgãos competentes, incluindo análise técnica do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, que aponta o desassoreamento dos rios que circundam os bairros da cidade como uma das soluções para o fim das enchentes no município. Tendo como base tais estudos caberia ao poder executivo firmar termo de cooperação que possibilitem sanar os problemas das enchentes, com O proveito de não onerar os cofres públicos. As parcerias deverão ser feitas respeitando os princípios legais, com a devida análise jurídica dos técnicos do poder executivo, como contrapartida a implantação de empreendimentos de grande porte no município. Face ao exposto, Requeiro observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ademário da Silva Oliveira que so óite ao setor competente que busque parcerias com a iniciativa privada, utilizándo os estudos já realizados pelos órgãos competentes, incluindo análise7técnica do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, que aponta 9 Áesassoreamento dos rios como solução para o fim das enchentes no município. Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência as Rádios Comunitárias, Sociedade de Melhoramentos dos báirros , bem como aos Jornais da região que circulam neste Município. Sala Dona Helena Meletti de junho de 2018. ISC