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materia nº 537/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 537 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaOFICIO EM RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 05/2017
native_id4793

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0264/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 2423/2017
Cubatão, 10 de Maio de 2018.
Ref.: Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
Ofício nº 40/2017-prp
Processo nº 170/2017
Indicação nº 05/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Planejamento , prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação, que segue
anexa.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. é /
/
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
». Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor ERRA
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES |. | da
Presidente da Câmara Municipal |ásjj3ors 44 de 05 dels!
Cubatão — SP. Loro ( cima |
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria de Assuntos Legislativos
Fis:NO O
ProcessoN'2U23 de Dot —
Sr. Coordenador,
Dar
DA:
Com a remessa de Ofício à E. Câmara
Municipal, acusando o recebimento do presente,
retornamos para prosseguimento.
Cubatão, 17/03/2017.
Am
Za 7?
MURILO RUIZ FERRO
Diretor do Departamento Técnico Jurídico E
Administrativo
SEPLAN
Senhor Secretário.
-a possibilidade de atendimento aos termos dá
INDICAÇÃO, oriunda da Egrégia Câmara.
batão, 20 de março de 2017.
TO
fe pitoga Mo cine
Le A ” — HO (AMME Eae AV,
CEA BA ARMA TS
Secretárig Municipal de/Governo
Engº Pedro de Sá Fy
de Planej únicipal
GS
SR SeEcreraRiO
Com as mEpP;DAS
ovmAaSs PRIORIDADES Ufeen
SEJUR
Senhora Secretária,
“De ordem do Prefeito, api js manifes ação das
unidades pertinentes, '
permissivo Tega
Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto
2
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