| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 05/2017 |
| native_id | 4793 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0264/2018/SEJUR - Leg Processo nº 2423/2017 Cubatão, 10 de Maio de 2018. Ref.: Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO Ofício nº 40/2017-prp Processo nº 170/2017 Indicação nº 05/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Planejamento , prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação, que segue anexa. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. é / / FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO ». Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor ERRA Vereador RODRIGO RAMOS SOARES |. | da Presidente da Câmara Municipal |ásjj3ors 44 de 05 dels! Cubatão — SP. Loro ( cima | & PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Coordenadoria de Assuntos Legislativos Fis:NO O ProcessoN'2U23 de Dot — Sr. Coordenador, Dar DA: Com a remessa de Ofício à E. Câmara Municipal, acusando o recebimento do presente, retornamos para prosseguimento. Cubatão, 17/03/2017. Am Za 7? MURILO RUIZ FERRO Diretor do Departamento Técnico Jurídico E Administrativo SEPLAN Senhor Secretário. -a possibilidade de atendimento aos termos dá INDICAÇÃO, oriunda da Egrégia Câmara. batão, 20 de março de 2017. TO fe pitoga Mo cine Le A ” — HO (AMME Eae AV, CEA BA ARMA TS Secretárig Municipal de/Governo Engº Pedro de Sá Fy de Planej únicipal GS SR SeEcreraRiO Com as mEpP;DAS ovmAaSs PRIORIDADES Ufeen SEJUR Senhora Secretária, “De ordem do Prefeito, api js manifes ação das unidades pertinentes, ' permissivo Tega Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto 2 6