| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 60/2018 |
| native_id | 4795 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0266/2018/SEJUR - Leg Processo nº 4524/2018 Cubatão, 11 de maio de 2018. Ref.: Requerimento nº 60/2018 Vereador — “Rodrigo: Ramús Sõares. Ofício- e nº 093/2018/DVA - tep Processo nº 393/2018 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEGOV — Secretaria Municipal de Governo, através do Memorando nº 0313/2018/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. N / FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DÁLÉSSIO | Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal ágla Is he Cubatão — SP. | o