| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 69/18 |
| native_id | 5033 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0314/2018/SEJUR - Leg Processo nº 5629/2018 Cubatão, 23 de maio de 2018. Ref.: Requerimento nº 069/2018 Vereador — Jair Ferreira Lucas Ofício-e nº 114/2018/DVA - tep Processo nº 507/2018 llustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria da Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do Memorando nº 0426/2018/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação. Aproveitamos a oportunidade para renovar o votos de estima e consideração. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DAVÉS Secretária de Assuntos Jurídigos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.