| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 736 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 40/18 |
| native_id | 5035 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0320/2018/SEJUR- Leg Processo nº 3132/2018 Cubatão, 04 de junho de 2018. Ref.: Vereador Antônio Vieira da Silva Ofício-e nº 63/2018/DVA-tep Processo nº 289/2018 Requerimento nº 40/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do requerimento supra citado foi encaminhado a Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Governo gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, amos, de elevada consideração e apreço. ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DA Secretária de Assuntos Jurídj A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. e - Orrtpias as dl pod do/ ART - Pafis pos Vo /RAlB PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SEGES Sr. Secretário Para resposta ao requerimento do vereador Antonio Vieira da Silva , informamos: Item 4 Quanto ao cartão servidor, instrumento para execução do programa de estimulo a economia local, que foi criado através da Lei Municipal 9465 de 30/12/2009, vem sendo tratado em diversos processos de apuração e/ou regulamentação, entre eles o PA 3617/17, do qual este departamento aguarda decisão final e orientações para procedimentos decorrentes. Para complementação informamos que, quanto ao pedido de abono o RH apresenta a estimativa de gastos de: . SERVIDORES ATIVOS. 3820 x 500- TOTAL R$ 1.910.000,00/mês Informamos ainda que o cartão servidor é extensivo aos aposentados e pensionistas e sua despesa é da PMC,portando para instruir a decisão informamos: APOSENTADO 2119 x R$ 500,00 PENSIONISTA 605 x R$ 500,00 TOTAL : -R$ 1.362,000,00/mês Item 5 Elaborar e implantar plano de carreira, cargos e salários. A carreira do servidor Público de Cubatão é regida pela Lei 1986/91 e suas alterações,bem como pela Lei 325/59, Estatuto do Servidor Público. Estudos para elaboração de um novo documento legal como requer o Vereador poderão ser realizados por este Departamento somente partindo de deliberação superior, informando que para tentativas anteriores foram criados grupos de trabalho e/ou Comissão para elaboração de tais estudos , o último é objeto do PA 1448/09, ficamos no aguardo de orientações para procedimentos que possam viabilizar o atendimento do pedido. Quanto a demais itens do requerimento, não são de competência deste Departamento, sendo smj, da Caixa de Previdência, de Finanças e Departamento de Abastecimento. Cubatão, 24 de maio de 2018