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materia nº 736/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 736 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaOFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 40/18
native_id5035

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0320/2018/SEJUR- Leg
Processo nº 3132/2018
Cubatão, 04 de junho de 2018.
Ref.: Vereador Antônio Vieira da Silva
Ofício-e nº 63/2018/DVA-tep
Processo nº 289/2018
Requerimento nº 40/2018
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do requerimento supra citado foi encaminhado
a Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Governo gerando a
manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, amos, de elevada
consideração e apreço.
ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DA
Secretária de Assuntos Jurídj
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
e - Orrtpias as dl pod do/ ART - Pafis pos Vo /RAlB
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SEGES
Sr. Secretário
Para resposta ao requerimento do vereador Antonio Vieira da Silva , informamos:
Item 4 Quanto ao cartão servidor, instrumento para execução do programa de estimulo a
economia local, que foi criado através da Lei Municipal 9465 de 30/12/2009, vem sendo tratado
em diversos processos de apuração e/ou regulamentação, entre eles o PA 3617/17, do qual este
departamento aguarda decisão final e orientações para procedimentos decorrentes.
Para complementação informamos que, quanto ao pedido de abono o RH apresenta a estimativa
de gastos de: .
SERVIDORES ATIVOS.
3820 x 500- TOTAL R$ 1.910.000,00/mês
Informamos ainda que o cartão servidor é extensivo aos aposentados e pensionistas e sua despesa
é da PMC,portando para instruir a decisão informamos:
APOSENTADO 2119 x R$ 500,00
PENSIONISTA 605 x R$ 500,00
TOTAL : -R$ 1.362,000,00/mês
Item 5 Elaborar e implantar plano de carreira, cargos e salários.
A carreira do servidor Público de Cubatão é regida pela Lei 1986/91 e suas alterações,bem
como pela Lei 325/59, Estatuto do Servidor Público. Estudos para elaboração de um novo
documento legal como requer o Vereador poderão ser realizados por este Departamento
somente partindo de deliberação superior, informando que para tentativas anteriores foram
criados grupos de trabalho e/ou Comissão para elaboração de tais estudos , o último é objeto do
PA 1448/09, ficamos no aguardo de orientações para procedimentos que possam viabilizar o
atendimento do pedido.
Quanto a demais itens do requerimento, não são de competência deste Departamento, sendo
smj, da Caixa de Previdência, de Finanças e Departamento de Abastecimento.
Cubatão, 24 de maio de 2018

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