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materia nº 737/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 737 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaOFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 29/18
native_id5036

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0322/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 2890/2018
Cubatão, 06 de junho de 2018.
Ref.: Vereadora Érika Verçosa
Ofício nº 049/2018 - fmss
Processo nº 248/2018 - fmss
Requerimento nº 29/2018
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que O pedido nele
constante foi enviado à SEDUC — Secretaria Municipal de Educação, gerando a
manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidad
consideração e apreço.
> FÁBIA MARGARIDO ALENCAR ALÉSSIO
"Secretária de Assuntos J ídicos x
renovamos nossos protestos de elevada
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
EITURA MUNICIPAL DE CUBA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO DE ENSINO
mor rt ofbira na Reel PAP = /0o (5 GRE
Parecer da Supervisão de Ensino
Assunto: Considerações sobre o Requerimento 29/2018 da Vereadora Érika Verçosa.
A proposta do requerimento da senhora vereadora Érika Verçosa, “incluir a Disciplina de História da cidade
e de seus patrimônios culturais na “grade” curricular”, suscita algumas ponderações de ordem pedagógica e
de âmbito legal:
Antes disso, porém, há que se ressaltar que a iniciativa da nobre vereadora é positiva. Trata-se de um tema
relevante para o processo de construção da preservação da memória local.
Não é incomum a propagação em diversos setores da sociedade de que o brasileiro, em geral, tem “memória
curta”. Não há espaço neste documento para discorrermos sobre essa percepção que é comum em
diferentes grupos sociais. No entanto, deve-se considerar as diversas nuanças que interferem nesta visão
tão comum na sociedade.
Não há dúvida de que o tema é abrangente e ultrapassa os muros da escola, portanto, o trabalho escolar não
é, por si só, suficiente para alcançar um objetivo tão amplo e complexo. Nesse sentido, entendemos que a
ação deve ser multifacetada e envolver diversos agentes capazes de mobilizar; chamar a atenção e de
contribuir para a valorização do patrimônio cultural local.
As observações acima não diminuem a importância desse tema no ensino básico. A escola deve trabalhar
com a memória local e com o patrimônio cultural de sua cidade. Ao longo do tempo, diversas orientações
curriculares abordaram essa temática, principalmente através de um trabalho protagonizado pelo ensino da
História.
Claro que não é exclusividade do ensino da História trabalhar e valorizar o patrimônio cultural local,
nacional e mundial. O tema perpassa várias disciplinas e pode ser trabalhado de forma transdisciplinar nas
diferentes turmas e em diversas faixas etárias.
A título de exemplo, pode-se mencionar que disciplinas como Artes, Ciências, Geografia e Língua
Portuguesa podem compor, com História, um projeto multidisciplinar para trabalhar com a história da
cidade e de seus patrimônios culturais. As diversas orientações curriculares e a literatura educacional são
fartas de exemplos de trabalhos nesta perspectiva.
O que foi descrito nesta breve exposição, por certo, não esgota as possibilidades que vêm no bojo desta
proposta. Ao contrário, temos consciência de que há diversas facetas que podem ser consideradas e que,
consequentemente, complexifica a abordagem do tema.
O que nos interessa, no entanto, é deixar claro o posicionamento sobre o que foi proposto pela nobre
vereadora, em outras palavras, a inclusão de uma nova disciplina específica e com exclusividade para
trabalhar esse tema.
Mesmo distante dos debates parlamentares, temos a impressão de que há uma ansiedade em chamar a
atenção sobre a emergência desse tema. Apesar de ser uma iniciativa preciosa, é necessário alertar de que
pode estar havendo uma projeção desmensurada nas possibilidades de um novo componente curricular.
Posto isto, torna-se necessário frisar a principal discordância em relação a essa proposta. Acreditamos que
não há espaço, nesse momento, para a criação de uma nova disciplina escolar. Caso seja essa a intenção do
poder público, o momento adequado para fazer essa proposição scrá uv ano que ver, momento em que
deverá ocorrer a revisão curricular do município que vai entrar em vigor em 2020.
pos rato po Puma 320/2018 RP a AT/A O(S oo
Trata-se de um fator de ordem prática, ou seja, todos os municípios terão que renovar os seus currículos em
breve. Com o advento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi estabelecido ui prazo de dois anos,
a partir de sua aprovação, para cada ente federado fazer as adequações necessárias em seus currículos.
Portanto, o ano de 2019 deverá ser um ano de debates para sacramentar o que se pretende para o município
de Cubatão.
Ainda em relação a BNCC, pode-se acrescentar que o que foi proposto pela nobre vereadora já está previsto
naquele documento. No intuito de contribuir para elucidar melhor o tema, segue anexo o que traz a BNCC
para o 3º ano do ensino fundamental. A proposta completa pode ser consultada no endereço eletrônico do
MEC.
Salientamos também, que a criação de uma nova disciplina na matriz curricular não é garantia de que esse
assunto será incorporado pelos alunos e, consequentemente, pela comunidade. A apropriação de saberes
que envolvem o patrimônio cultural vai além do que pode ser elaborado pela escola.
Nesse sentido, o poder legislativo, as secretarias de governo e a iniciativa privada podem criar mecanismos
para mobilizar a comunidade escolar e a sociedade em geral em torno desse tema. A criação de concursos; a
promoção de eventos e a introdução de roteiros históricos e culturais dentro das escolas, pode ser uma
iniciativa promissora para a propagação e valorização desse tema.
De forma resumida, pontuamos algumas observações que podem contribuir nas discussões dessa proposta
de criação de uma nova disciplina escolar:
1- não há necessidade de criação de uma nova disciplina para trabalhar esta temática nas escolas;
2 - esses temas estão previstos na BNCC e devem ser incorporados pelo município.na construção de seu
novo currículo;
3 - este assunto pode ser trabalhado de forma multidisciplinar, pois trata-se de um tema abrangente que
envolve diversas áreas do conhecimento;
4 - o poder legislativo, em conjunto com outras secretarias e a iniciativa privada, pode criar um calendário
de atividades, roteiros e concursos para mobilizar as escolas em torno do tema.
Cubatão, 28 de Março de 2018
OG -quato gm Poe 3 Ufo! E Bob ao 2a/pné. SE
As pessoas e os
O “Eu”, o “Outro” e os
diferentes grupos sociais
e étnicos que compõem
(EFO3HIO1) Identificar os grupos
populacionais que formam a
cidade, o município e a região, as
relações estabelecidas entre eles
o rupos ue| . |e Os eventos que marcam” a
História | 3º | STUPOS : UE | à cidade e os municípios: à au
compõem a cidade . -. |formação: da cidade, como
aa os desafios sociais, N . e R
e o município . E . fenômenos migratórios (vida
culturais e ambientais do '
liarsude ia rural/vida urbana),
desmatamentos, estabelecimento
de grandes empresas etc.
O “Eu”, o “Outro” e os E Ro
É ' - | (EFO3HIO2) Selecionar, por meio
diferentes grupos sociais
As pessoas e OS| E da consulta de fontes de
e étnicos que compõem | e. .
aten | 20 | BrUPOS que . aa diferentes naturezas, e registrar
História | 3º M ; a cidade e os municípios: à :
compõem a cidade Ê -. |acontecimentos ocorridos ao
aa os . desafios sociais, A
e o município ja Ê : longo do tempo na cidade ou
culturais e ambientais do o É
: região em que vive.
lugar onde vive
(EFO3HIO3) Identificar e comparar
O “Eu”, o “Outro” e os| pontos de vista em relação a
diferentes grupos sociais | eventos significativos do local em
As pessoas e os EM ES A :
rupos ue | étnicos que compõem | que vive, aspectos relacionados a
História | 3º Erup ba A AUS |» cidade e os municípios: | condições sociais e à presença de
compõem a cidade q ER Ra
e o muhiéíbio os desafios sociais, diferentes grupos sociais e
p culturais e ambientais do | culturais, com especial destaque
lugar onde vive para as culturas | africanas,
indígenas e de migrantes.
(EFO3HI04) Identificar os
As pessoas e os|Os patrimônios | patrimônios históricos e culturais
História |3º grupos que | históricos e culturais da | de sua cidade ou região e discutir
istória | 3º
compõem a cidade
e o município
cidade e/ou do
município em que vive
as razões culturais, - sociais e
políticas para que assim: sejam
considerados.
nes W.0S aorta 0 fl am 31/Lofp ME Ta AI 15
História
O lugar em que
3º
vive
A produção dos marcos
da memória: os lugares
de memória (ruas,
praças, escolas,
monumentos, museus
etc.)
(EFO3HIOS) Identificar os marcos
históricos do lugar em que vive e
compreender seus significados.
História
O lugar em que
vive
A produção dos marcos
da memória: os lugares
de memória (ruas,
praças, escolas,
monumentos, museus
etc.)
(EFO3HI06) Identificar os registros
de memória na cidade (nomes de
ruas, monumentos, edifícios etc.), |
discutindo os. critérios que,
explicam a escolha desses nomes.
História
O lugar em que
3º
vive
A produção dos marcos
da memória: formação
cultural da população
(EFO3HIO7) Identificar.
semelhanças e - diferenças|
existentes entre comunidades de
sua cidade ou região, e descrever
o papel dos diferentes grupos
sociais que as formam.
História
O lugar em que
3º
vive
A produção dos marcos
da memória: a cidade e o
campo, aproximações e
diferenças
(EFO3HI08) Identificar modos de
vida na cidade e no campo no
presente, comparando-os com os
do passado.
ret, dez 06 cedo as Pu 30/0138 - Pa see 7/1 E
(EFO3HIO9) Mapear os espaços
A cidade, seus espaços | públicos no lugar em que vive
A noção de espaço | públicos e privados e|(ruas, praças, escolas, hospitais,
Historia | 38 público e privado | suas áreas de | prédios da Prefeitura e da Câmara
conservação ambiental | de Vereadores etc.) e identificar
suas funções.
(EFO3HI10) Identificar as
A cidade, seus espaços | diferenças entre o espaço
História | 3º A noção de espaço | públicos e privados e | doméstico, os espaços públicos e
público e privado | suas áreas delas áreas de: conservação
conservação ambiental |ambiental, compreendendo a
importância dessa distinção.
(EFO3HI11) Identificar diferenças
entre formas de trabalho
realizadas na cidade e no campo,
considerando também o uso: da
tecnológia - nesses" diferentes
contextos.
Amocãode espacó A cidade e suas
História | 3º S paç atividades: trabalho,
úblico e privado
p p cultura e lazer
(EFO3HI12) Comparar as relações |
A cidade e suas|de trabalho e lazer do presente
atividades: trabalho, |com as de outros tempos e
cultura e lazer espaços, analisando mudanças e
permanências. ..- :
A noção de espaço
ciente, público e privado
AM 1450 S-SEIJUR
Pp asia,
— CORRESPONDÊNCIA Nº ACT
Resbacem CHE ——>—>————
, Recebido em. ESSAS

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