| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 29/18 |
| native_id | 5036 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0322/2018/SEJUR - Leg Processo nº 2890/2018 Cubatão, 06 de junho de 2018. Ref.: Vereadora Érika Verçosa Ofício nº 049/2018 - fmss Processo nº 248/2018 - fmss Requerimento nº 29/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que O pedido nele constante foi enviado à SEDUC — Secretaria Municipal de Educação, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidad consideração e apreço. > FÁBIA MARGARIDO ALENCAR ALÉSSIO "Secretária de Assuntos J ídicos x renovamos nossos protestos de elevada A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. EITURA MUNICIPAL DE CUBA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERVISÃO DE ENSINO mor rt ofbira na Reel PAP = /0o (5 GRE Parecer da Supervisão de Ensino Assunto: Considerações sobre o Requerimento 29/2018 da Vereadora Érika Verçosa. A proposta do requerimento da senhora vereadora Érika Verçosa, “incluir a Disciplina de História da cidade e de seus patrimônios culturais na “grade” curricular”, suscita algumas ponderações de ordem pedagógica e de âmbito legal: Antes disso, porém, há que se ressaltar que a iniciativa da nobre vereadora é positiva. Trata-se de um tema relevante para o processo de construção da preservação da memória local. Não é incomum a propagação em diversos setores da sociedade de que o brasileiro, em geral, tem “memória curta”. Não há espaço neste documento para discorrermos sobre essa percepção que é comum em diferentes grupos sociais. No entanto, deve-se considerar as diversas nuanças que interferem nesta visão tão comum na sociedade. Não há dúvida de que o tema é abrangente e ultrapassa os muros da escola, portanto, o trabalho escolar não é, por si só, suficiente para alcançar um objetivo tão amplo e complexo. Nesse sentido, entendemos que a ação deve ser multifacetada e envolver diversos agentes capazes de mobilizar; chamar a atenção e de contribuir para a valorização do patrimônio cultural local. As observações acima não diminuem a importância desse tema no ensino básico. A escola deve trabalhar com a memória local e com o patrimônio cultural de sua cidade. Ao longo do tempo, diversas orientações curriculares abordaram essa temática, principalmente através de um trabalho protagonizado pelo ensino da História. Claro que não é exclusividade do ensino da História trabalhar e valorizar o patrimônio cultural local, nacional e mundial. O tema perpassa várias disciplinas e pode ser trabalhado de forma transdisciplinar nas diferentes turmas e em diversas faixas etárias. A título de exemplo, pode-se mencionar que disciplinas como Artes, Ciências, Geografia e Língua Portuguesa podem compor, com História, um projeto multidisciplinar para trabalhar com a história da cidade e de seus patrimônios culturais. As diversas orientações curriculares e a literatura educacional são fartas de exemplos de trabalhos nesta perspectiva. O que foi descrito nesta breve exposição, por certo, não esgota as possibilidades que vêm no bojo desta proposta. Ao contrário, temos consciência de que há diversas facetas que podem ser consideradas e que, consequentemente, complexifica a abordagem do tema. O que nos interessa, no entanto, é deixar claro o posicionamento sobre o que foi proposto pela nobre vereadora, em outras palavras, a inclusão de uma nova disciplina específica e com exclusividade para trabalhar esse tema. Mesmo distante dos debates parlamentares, temos a impressão de que há uma ansiedade em chamar a atenção sobre a emergência desse tema. Apesar de ser uma iniciativa preciosa, é necessário alertar de que pode estar havendo uma projeção desmensurada nas possibilidades de um novo componente curricular. Posto isto, torna-se necessário frisar a principal discordância em relação a essa proposta. Acreditamos que não há espaço, nesse momento, para a criação de uma nova disciplina escolar. Caso seja essa a intenção do poder público, o momento adequado para fazer essa proposição scrá uv ano que ver, momento em que deverá ocorrer a revisão curricular do município que vai entrar em vigor em 2020. pos rato po Puma 320/2018 RP a AT/A O(S oo Trata-se de um fator de ordem prática, ou seja, todos os municípios terão que renovar os seus currículos em breve. Com o advento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi estabelecido ui prazo de dois anos, a partir de sua aprovação, para cada ente federado fazer as adequações necessárias em seus currículos. Portanto, o ano de 2019 deverá ser um ano de debates para sacramentar o que se pretende para o município de Cubatão. Ainda em relação a BNCC, pode-se acrescentar que o que foi proposto pela nobre vereadora já está previsto naquele documento. No intuito de contribuir para elucidar melhor o tema, segue anexo o que traz a BNCC para o 3º ano do ensino fundamental. A proposta completa pode ser consultada no endereço eletrônico do MEC. Salientamos também, que a criação de uma nova disciplina na matriz curricular não é garantia de que esse assunto será incorporado pelos alunos e, consequentemente, pela comunidade. A apropriação de saberes que envolvem o patrimônio cultural vai além do que pode ser elaborado pela escola. Nesse sentido, o poder legislativo, as secretarias de governo e a iniciativa privada podem criar mecanismos para mobilizar a comunidade escolar e a sociedade em geral em torno desse tema. A criação de concursos; a promoção de eventos e a introdução de roteiros históricos e culturais dentro das escolas, pode ser uma iniciativa promissora para a propagação e valorização desse tema. De forma resumida, pontuamos algumas observações que podem contribuir nas discussões dessa proposta de criação de uma nova disciplina escolar: 1- não há necessidade de criação de uma nova disciplina para trabalhar esta temática nas escolas; 2 - esses temas estão previstos na BNCC e devem ser incorporados pelo município.na construção de seu novo currículo; 3 - este assunto pode ser trabalhado de forma multidisciplinar, pois trata-se de um tema abrangente que envolve diversas áreas do conhecimento; 4 - o poder legislativo, em conjunto com outras secretarias e a iniciativa privada, pode criar um calendário de atividades, roteiros e concursos para mobilizar as escolas em torno do tema. Cubatão, 28 de Março de 2018 OG -quato gm Poe 3 Ufo! E Bob ao 2a/pné. SE As pessoas e os O “Eu”, o “Outro” e os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem (EFO3HIO1) Identificar os grupos populacionais que formam a cidade, o município e a região, as relações estabelecidas entre eles o rupos ue| . |e Os eventos que marcam” a História | 3º | STUPOS : UE | à cidade e os municípios: à au compõem a cidade . -. |formação: da cidade, como aa os desafios sociais, N . e R e o município . E . fenômenos migratórios (vida culturais e ambientais do ' liarsude ia rural/vida urbana), desmatamentos, estabelecimento de grandes empresas etc. O “Eu”, o “Outro” e os E Ro É ' - | (EFO3HIO2) Selecionar, por meio diferentes grupos sociais As pessoas e OS| E da consulta de fontes de e étnicos que compõem | e. . aten | 20 | BrUPOS que . aa diferentes naturezas, e registrar História | 3º M ; a cidade e os municípios: à : compõem a cidade Ê -. |acontecimentos ocorridos ao aa os . desafios sociais, A e o município ja Ê : longo do tempo na cidade ou culturais e ambientais do o É : região em que vive. lugar onde vive (EFO3HIO3) Identificar e comparar O “Eu”, o “Outro” e os| pontos de vista em relação a diferentes grupos sociais | eventos significativos do local em As pessoas e os EM ES A : rupos ue | étnicos que compõem | que vive, aspectos relacionados a História | 3º Erup ba A AUS |» cidade e os municípios: | condições sociais e à presença de compõem a cidade q ER Ra e o muhiéíbio os desafios sociais, diferentes grupos sociais e p culturais e ambientais do | culturais, com especial destaque lugar onde vive para as culturas | africanas, indígenas e de migrantes. (EFO3HI04) Identificar os As pessoas e os|Os patrimônios | patrimônios históricos e culturais História |3º grupos que | históricos e culturais da | de sua cidade ou região e discutir istória | 3º compõem a cidade e o município cidade e/ou do município em que vive as razões culturais, - sociais e políticas para que assim: sejam considerados. nes W.0S aorta 0 fl am 31/Lofp ME Ta AI 15 História O lugar em que 3º vive A produção dos marcos da memória: os lugares de memória (ruas, praças, escolas, monumentos, museus etc.) (EFO3HIOS) Identificar os marcos históricos do lugar em que vive e compreender seus significados. História O lugar em que vive A produção dos marcos da memória: os lugares de memória (ruas, praças, escolas, monumentos, museus etc.) (EFO3HI06) Identificar os registros de memória na cidade (nomes de ruas, monumentos, edifícios etc.), | discutindo os. critérios que, explicam a escolha desses nomes. História O lugar em que 3º vive A produção dos marcos da memória: formação cultural da população (EFO3HIO7) Identificar. semelhanças e - diferenças| existentes entre comunidades de sua cidade ou região, e descrever o papel dos diferentes grupos sociais que as formam. História O lugar em que 3º vive A produção dos marcos da memória: a cidade e o campo, aproximações e diferenças (EFO3HI08) Identificar modos de vida na cidade e no campo no presente, comparando-os com os do passado. ret, dez 06 cedo as Pu 30/0138 - Pa see 7/1 E (EFO3HIO9) Mapear os espaços A cidade, seus espaços | públicos no lugar em que vive A noção de espaço | públicos e privados e|(ruas, praças, escolas, hospitais, Historia | 38 público e privado | suas áreas de | prédios da Prefeitura e da Câmara conservação ambiental | de Vereadores etc.) e identificar suas funções. (EFO3HI10) Identificar as A cidade, seus espaços | diferenças entre o espaço História | 3º A noção de espaço | públicos e privados e | doméstico, os espaços públicos e público e privado | suas áreas delas áreas de: conservação conservação ambiental |ambiental, compreendendo a importância dessa distinção. (EFO3HI11) Identificar diferenças entre formas de trabalho realizadas na cidade e no campo, considerando também o uso: da tecnológia - nesses" diferentes contextos. Amocãode espacó A cidade e suas História | 3º S paç atividades: trabalho, úblico e privado p p cultura e lazer (EFO3HI12) Comparar as relações | A cidade e suas|de trabalho e lazer do presente atividades: trabalho, |com as de outros tempos e cultura e lazer espaços, analisando mudanças e permanências. ..- : A noção de espaço ciente, público e privado AM 1450 S-SEIJUR Pp asia, — CORRESPONDÊNCIA Nº ACT Resbacem CHE ——>—>———— , Recebido em. ESSAS