| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 197/18 |
| native_id | 5110 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0198/2018/SEJUR - Leg Processo nº 3078/2018 Cubatão, 03 de abril de 2018. Ref.: Indicação nº197/2018 — Vereador Aguinaldo Alves de Araújo Prezado Senhor, Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR até 15 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renovamos no consideração e apreço. s protestos de elevada ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO cretária Municipal de Assuntos Jurídicos [a À f Ss: AGÊNCIA DE CORREIOS CUBATÃO | ) Av. 09 de Abril, 3488 — Vila Nova E CEP: 11.520 - 000 pt do CUBATÃO - SP y9 SEICORREIOS - 1653161 - Ofício Ide2 https://sei.correios.com.br/sei/controlador.php?acao=documento im... 2» Correios EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS R MERGENTHALER, BL II - Bairro VILA LEOPOLDINA, São Paulo/SP, CEP 05311900 Telefone: - http://www.correios.com.br Ofício nº 436/2018 - GEDIS-SPM São Paulo/SP, 29 de maio de 2018 A Prefeitura Municipal de Cubatão Exma. Sra. Fábia Margarido Alencar Daléssio Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Praça dos Emancipadores, s/nº — Centro CEP 11510-900 — Cubatão/SP Assunto: Serviço de implantação de Entrega de Correspondência Referência: Ofício nº 0198/2018/SEJUR - Leg. 1. Em resposta ao Oficio acima referenciado, conforme visita técnica realizada no local em 05/2018, informamos que os logradouros da Vila Esperança não atendem aos requisitos para a distribuição externa elencados na Portaria 6206/2015 de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), quais sejam: DI - as vias e os logradouros: a) ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal; e b) disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; IV - os imóveis: a) apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única; e de am ay DARESCONDÊNCIA 4 DB A b) disponham de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou haja a presença de algum responsável pelo recebimento no endereço de entrega. EA RAacabá Né ) 29/05/2018 10:40 SEVCORREIOS - 1653161 - Ofício https://sei.correios.com.br/sei/controlador.php?acao=documento. im... 2. Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de estima e consideração, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações julgadas necessárias. Atenciosamente, MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS Gerente Regional de Coleta e Distribuição-GEDIS/SE/SPM Mat. 8.915.765-6 Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Oliveira Santos, Gerente, em 29/05/2018, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. = A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br [sei/controlador externo.php?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1653161 e o código CRC 2FA111EE. Referência: Processo nº 53177.019906/2018-80 SEI nº 1653161 2 de2 29/05/2018 10: