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materia nº 777/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 777 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 197/18
native_id5110

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0198/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 3078/2018
Cubatão, 03 de abril de 2018.
Ref.: Indicação nº197/2018 — Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Prezado Senhor,
Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido
do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da
indicação para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR até 15 dias a contar do
recebimento deste.
Na oportunidade, renovamos no
consideração e apreço.
s protestos de elevada
ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
cretária Municipal de Assuntos Jurídicos
[a
À f Ss:
AGÊNCIA DE CORREIOS CUBATÃO | )
Av. 09 de Abril, 3488 — Vila Nova E
CEP: 11.520 - 000 pt do
CUBATÃO - SP y9
SEICORREIOS - 1653161 - Ofício
Ide2
https://sei.correios.com.br/sei/controlador.php?acao=documento im...
2» Correios
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R MERGENTHALER, BL II - Bairro VILA LEOPOLDINA, São Paulo/SP, CEP 05311900
Telefone: - http://www.correios.com.br
Ofício nº 436/2018 - GEDIS-SPM
São Paulo/SP, 29 de maio de 2018
A
Prefeitura Municipal de Cubatão
Exma. Sra. Fábia Margarido Alencar Daléssio
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Praça dos Emancipadores, s/nº — Centro
CEP 11510-900 — Cubatão/SP
Assunto: Serviço de implantação de Entrega de Correspondência
Referência: Ofício nº 0198/2018/SEJUR - Leg.
1. Em resposta ao Oficio acima referenciado, conforme visita técnica
realizada no local em 05/2018, informamos que os logradouros da Vila Esperança não
atendem aos requisitos para a distribuição externa elencados na Portaria 6206/2015 de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC), quais sejam:
DI - as vias e os logradouros:
a) ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal; e
b) disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital
responsável;
IV - os imóveis:
a) apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única; e
de am ay
DARESCONDÊNCIA
4 DB
A
b) disponham de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou haja a
presença de algum responsável pelo recebimento no endereço de entrega.
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RAacabá
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)
29/05/2018 10:40
SEVCORREIOS - 1653161 - Ofício https://sei.correios.com.br/sei/controlador.php?acao=documento. im...
2. Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de estima
e consideração, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações julgadas
necessárias.
Atenciosamente,
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
Gerente Regional de Coleta e Distribuição-GEDIS/SE/SPM
Mat. 8.915.765-6
Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Oliveira Santos, Gerente, em
29/05/2018, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 8 1º,
do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
= A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br
[sei/controlador externo.php?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0,
informando o código verificador 1653161 e o código CRC 2FA111EE.
Referência: Processo nº 53177.019906/2018-80 SEI nº 1653161
2 de2 29/05/2018 10:

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