| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO À RETOMADA DA BOLSA DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR NOS MOLDES DA LEI Nº 1.091/77, COM AS POSTERIORES ALTERAÇÕES. |
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Bi Nnuieibal de Cubatã Estado de ão Paulo Vereador 484º Ano da Fundação do Povoado e RAFAEL TUCLA 68º da Emancipação Política Administrativa [APROVADO REQUERIMENTO n.º: 89 12018. Senhor Presidente, id Nobres pares, Muito embora prevista na Lei Ordinária nº 1.091 de 01º de julho de 1977, o município desde o ano de 2012 não tem ofertado aos estudantes da cidade a bolsa de estudos para o ensino superior. Objeto de muitas lutas de estudantes no passado e que ajudou financeiramente nos estudos de muitos cubatenses, a atual realidade tem se mostrado propícia para o retorno da oferta da bolsa de estudos, haja vista o alto índice de desemprego de nossa cidade. A importância da bolsa de estudos para os estudantes cubatenses se faz necessária em razão da extraordinariedade da perda de renda dos estudantes que não são beneficiados por programas sociais como PROUNI, FIES, e outros, sendo que e a complementação da renda impediria que o estudante abandonasse os estudos. Diante do exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ademário da Silva Oliveira, no sentido de que determine ao setor competente a realização de estudos para a retomada da bolsa de estudos para o ensino superior nos moldes da Lei nº 1.091/77, com as posteriores alterações. Requeiro ainda que o deliberado seja dado ciência à toda mídia escrita, falada e televisionada e ao Conselho Municipal de Educação. julho de 2018. Sala Dona Helena Meletti ereador Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054