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materia nº 91/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO À REVOGAÇÃO OU REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE PUBLICIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.383/83, ALTERADA PELA LEI Nº 74/2013
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
Vereador 485º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 69º da Emancipação Política Administrativa
APROVADO
03 JUL 208,
REQUERIMENTO n. º: 91/2018.
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres pares,
Os comerciantes de nossa cidade têm amargado nos últimos anos os
efeitos do desaquecimento da economia, que como consequência promove a baixa
no consumo, resultado da falta de emprego e da diminuição do poder de compra do
trabalhador.
Como se não bastassem os altíssimos valores cobrados nos alugueis, a
fragilidade da economia e a falta de fomento para o comércio local, uma medida tem
onerado os comerciantes da cidade, como a cobrança da taxa de publicidade,
conforme estabelecido na Lei nº 1.383/83, alterada pela Lei nº 74/2013.
Diante do exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Sr. Ademário da Silva Oliveira, no sentido de que determine ao setor competente a
realização de estudos, elaboração e envio à esta Casa de Leis de legislação
visando a revogação ou redução do valor da taxa de publicidade instituída pela
Lei nº 1.383/83, alterada pela Lei nº 74/2013.
Requeiro ainda que o deliberado seja dado
iência à toda mídia escrita,
falada e televisionada, bem como à Associação Comercial e Industrial de Cubatão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 03 de julho de|2018
Vereador
Gabinete do Vereador Rafael Tucla |
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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