materia nº 75/2017

Estado de Sho Dadá APROVADO
“484º ano da Fundação do Povoado
68º ano da Emancipação Político Administrativa
Gabinete do Vereador
Ivan Hildebrando
Requerimento nº 75/2017
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
Ref.: Finalização das obras e Reabertura do Centro Esportivo Edvaldo Oliveira Chaves -
PITA
Os centros esportivos tem importância vital no desenvolvimento do ser humano.
proporcionam inclusão social, relacionamento e o desenvolvimento motor de crianças e
adultos. O esporte pode atravessar barreiras que dividem sociedades, tornando-o assim uma
poderosa ferramenta para apoiar esforços na prevenção de conflitos e prevenção da paz.
Conforme apresenta o art.217 da Constituição Federal "é dever do Estado fomentar as
práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um” (Brasil, 1988)
O Centro Esportivo Edvaldo Oliveira Chaves (PITA), no bairro da Vila Nova está em
reforma desde 2014 e até o presente momento está com obras paradas. É necessário que seja
reaberto ao público para promover o esporte e inclusão social.
Face ao exposto, REQUEIRO, observada as formalidades regimentais, depois de
ouvido o Douto Plenário, expedição de ofício ao Poder Executivo para que se faça gestão junto
a Secretaria Municipal de Manutenção e Secretaria Municipal de Esportes para realização do
término da obra do Centro Esportivo PITA.
REQUEIRO, ainda, que o deliberado seja dado ciência às Sociedades de
Melhoramentos de Cubatão e a imprensa oficial que circula neste município.
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 23 de maio de 2017
Praça dos Emancipadores s/nº - Bloco Legislativo - Centro — Cubatão — SP — 11510-039 — Tel. (13) 3362-1000
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