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materia nº 867/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 867 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 53/18
native_id5262

Autoria

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texto original #

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e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO |, 7 o
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0338/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 4129/2018
Cubatão, 18 de junho de 2018.
Ref.: Vereador Wilson Pio dos Reis
Rodrigo Ramos Soares
Ofício - e nº 079/2018/DVA - tep
Processo nº 367/2018
Requerimento nº 53/2018
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele
constante foi enviado à SEGOV — Secretaria Municipal de Governo e SEFIN —
Secretaria Municipal de Finanças, gerando a manifestação cuja cópia segue em
anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Í PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
Memo nº 144/2018/SEFIN/DSU
Cubatão, 11 de Junho de 2018.
À Câmara Municipal de Cubatão
Ilmos. Presidente, Vereador Rodrigo Ramos Soares e Vereador Wilson Pio
dos Reis |
Trata o presente de Manifestação desta Diretoria, quanto ao
Requerimento n.º 53/2018 que propõe a criação de Comissão de licitação
vinculada única e exclusivamente à Secretaria de Saúde do Município, através
de alteração do Decreto 9331 de 05 de março de 2009.
Em resposta ao requerimento, e após análise quanto aos procedimentos
para a realização dos processos, acredito que a criação de comissão ligada à
saúde não seria a solução definitiva para a celeridade, visto que, os processos
continuariam com a mesma tramitação, sendo que, apenas seriam realizados
|
por comissão própria.
Acredito que a solução definitiva para a diminuição do tempo de
execução dos processos seria a descentralização das licitações para a pasta.
Assim, a execução das fases do processo se daria diretamente via SMS,
diminuindo o tramite processual que por si só já é bastante burocrático.
Hoje, o Departamento de Suprimentos atende a todas as Secretarias da
Prefeitura, e conta com equipe reduzida, o que acarreta num tempo maior para
a execução de cada processo. Porém vale ressaltar, que a cotação de preços,
a emissão de parecer jurídico, e ainda as fases recursais contribuem com
grande parte da demora para a finalização dos processos.
Em resumo, acredito que a descentralização dos processos de compra
para a Secretaria Municipal de Saúde traria maior agilidade para as compras
UN
Praça dos Emancipadores s/n — Bloco Executivo, 2º andar. Cubatão/SP — Centro
CEP 11510-900
Fones: (13) 3362-6181 / FAX: (13) 3362-6441
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
do Município, sendo que 'o Departamento de Suprimentos teria um papel
consultivo junto à pasta.
Se faz necessário também, que seja alterado o Decreto Municipal N.º
9331/2009 prevendo a realizações dos referidos procedimentos pela Secretaria
de Saúde.
Sugiro que se faça a transição de forma gradual, em três fases a serem
detalhadas pelo Departamento de Suprimentos.
Estamos elaborando os manuais de procedimentos para viabilizar a
descentralização, com previsão para termino até o final de Julho. Assim que
finalizados, iremos solicitar nova reunião junto às Secretarias afetas e que se
extende a V.S.as. para apresentar nossa sugestão de como se daria a
descentralização.
Rodrig
Diretor do Departamento de Suprimentos
Praça dos Emancipadores s/n- Bloco Executivo, 2º andar. Cubatão/SP — Centro
CEP 11510-900
Fones: (13) 3362-6181 / FAX: (13) 3362-6441
;93//2018 da Câmara Municipal.
Cubatão, 12 de Junho de 2018
0)
CEA
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Rodri o Guimarães da Silva
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Diretor de Suprimentos .
GP/ Secretaria
SEUR E
Senhora Secretária,
Ciente, após manifestação do DSU,
encaminho o presente para providências de o
fespostas aos questionamentos feitos pelo
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