| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 48/18 |
| native_id | 5275 |
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I PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO $ Une ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0365/2018/SEJUR - Leg Processo nº 4130/2018 Cubatão, 25 de junho de 2018. Ref.: Vereador Fábio Alves Moreira Ofício -e nº 078/2018/DVA - tep Processo nº 365/2018 Requerimento nº 48/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, e complementando as informações enviadas a esta E. Casa de Leis através do ofício nº 0335/2018/SEJUR/Leg protocolado em 19/06/18 informar que a SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, enviou detalhamento do assunto cuja cópia segue em anexo. Na oportunidâde, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. << ' FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. OBs: A Cópia do anexo , encontra-se no proc. nº 365/2018 - Requerimento nº 048/2018.