| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES VISANDO À HABILITAÇÃO E À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO |
| native_id | 5352 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 485º Ano da Fundação do Povoado e 3 69º Ano de Emancipação Político Administ tva Gabinete Vereador Marcinho REQUERIMENTO we 101/2018 — Senhor Presidente, Nobrtes Partes: No Brasil, a implementação de políticas de saúde enfrenta ainda grandes desafios, seja no que se refere à necessidade de melhor atuação dos gestores, seja pela própria complexidade da gestão pública e de suas estruturas. Com a finalidade de ctiar condições cada vez mais eficientes pata a implantação dessas políticas, o Ministério da Saúde criou em 2011 o Programa Academia da Saúde. O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde, produção do cuidado e de modos de vida saudáveis, a partir da ação de profissionais qualificados, que atuarão em polos dotados de infraestrutura adequada e construídos especialmente pata esse fim. Os polos deverão set construídos na área de abrangência do estabelecimento de saúde de referência no âmbito da atenção básica, e são constituídos de espaço de vivencia, espaço com equipamentos (barra paralela, espaldar simples ou duplo, bancos, pranchas pata abdominal, barra horizontal tripla e barras marinheiro) e espaço multiuso, além de áreas verdes e acessibilidade ambiental e funcional, de forma a contribuir na realização de algumas atividades, tais como: capoeira, citandas, tai chi chuan, entre outras. Em síntese, o polo do Programa Academia da Saúde é um espaço de encontro, de produção da saúde e de vida, com diversos atrativos para os usuários, dinamizado pelas atividades propostas para o seu funcionamento. Os tecursos de investimento para o Programa podem ser originários do próprio MS, ou pot emenda parlamentar. O município, com o objetivo de pleitear habilitação ao recebimento do recurso financeiro, deverá cadastrar sua proposta no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), Reg. nº 101/2018-f1s.02 utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento de obras na atenção básica. Os incentivos financeiros pata a construção dos polos, variam de acordo com a modalidade do polo habilitado: básica, intermediária e ampliada. Finalizada a construção do polo, o município habilita-se junto ao Ministério da Saúde para a solicitação de custeio pata o desenvolvimento das atividades do Programa, o que garante a transferência mensal e regular de recursos, fundo a fundo, que varia de acordo com a existência ou não do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Por todo o exposto, REQUEIRO a mesa da Câmara, observadas as disposições regimentais e ouvido o douto Plenário, a expedição de oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira, solicitando que o mesmo determine ao Setor Competente, a realização de estudos e gestões necessárias para a habilitação e implantação do PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE no âmbito da atenção básica do município de Cubatão. Outrossim, seja encaminhada cópia deste requerimento a toda impressa escrita e falada da região, bem como ao Conselho Municipal de Saúde. Sala D. Helena Meletti Cunha, 17 dejulho de 2018. tuo = | MÁRCIO SILVAINASCIMENTO Vereador Marcinho - PSB Corea Menisgalid Colli Estado de São Dull 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º Ano de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Marcinho Figura 1 O Programa Academia da Saúde e sua articulação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Rede de Produção Social da Saúde ns Tetetssudo Figura 2 - Modalidades, áreas e valores dos polos Estudo de Leo Dell 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º Ano de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Marcinho mm Modalidade básica * composta de espaço de vivência, espaço com equipamentos e espaço multiuso; * área mínima total de 300 m?; e o repasse para essa modalidade é de R$ 80 mil/polo (oitenta mil reais por polo habilitado). mm Modalidade intermediária * composta de espaço de vivência com estrutura de apoio, espaço com equipamentos e espaço multiuso; e área mínima total de 312 m?; * o repasse para essa modalidade é de R$ 100 mil/polo (cem mil reais por polo habilitado). mm! Modalidade ampliada * composta de espaço de vivência com estrutura de apoio, espaço com equipamentos e espaço multiuso; * área mínima total de 550 m?; “o repasse para essa modalidade é de R$ 180 mil/polo (cento e oitenta mil reais por polo habilitado). Figura 3 — Repasse do recurso de investimento Corra Nenisipalid Colo Estado de Léo Lele 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º Ano de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Marcinho «repasse de 20% do valor total aprovado após publicação da portaria de habilitação; a » finalidade: realizar os trâmites necessários para elaboração dos projetos e E | desenvolvimento do processo licitatório ou da execução direta, a fim de emitir a FIRSIFE Ordem de Início do Serviço. p g E * repasse de 60% do valor total aprovado, mediante a apresentação da Ordem de Início do Serviço, fotos correspondentes às etapas de execução da obra e demais informações solicitadas no Sismob; a 2 parcela e finalidade: desenvolvimento e execução da obra. d * repasse E 20% do o: total aprovado, mediante o o de Coniusãa: E Eb ofício encaminhado à CIB comunicando o término da obra, fotos correspondentes às | etapas de execução da obra e demais informações solicitadas no Sismob; e finalidad Rec a junio e obra e aa vo do polo. o Perspectiva do polo de modalidade básica Estado de Léo Dell 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º Ano de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Marcinho Perspectiva do polo de modalidade intermediária Perspectiva do polo de modalidade avançada eme Di pm mes m rem vm tm et Ministério da Saúde Academia doSagúde Brasília - DF 2014 Ministério da Saúde Academia dsSaúde Brasília - DF 2014 CARTILHA INFORMATIVA QUAIS SÃO AS POLÍTICAS QUE SUBSIDIAM O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE? * Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) - PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. No Brasil, a Atenção Básica (AB) é desenvolvida pelos municípios, ficando, assim, mais perto da população. Ela deve ser o primeiro contato dos usuários com o Sistema Único de Saúde (SUS), a principal porta de entrada para a Rede de Atenção à Saúde. As ações da AB buscam a ampliação da autonomia, considerando o contexto de vida, a cultura, a realidade social das pessoas e das coletividades por meio do trabalho multiprofissional, interdisciplinar e em equipe, na busca pela produção do cuidado integral. « Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) - PORTARIA Nº 687, DE 30 DE MARÇO DE 2006. No SUS, a estratégia de promoção da saúde traz aspectos que determinam o processo saúde- doença e as possibilidades de potencializar formas mais amplas de intervir em saúde. Trata-se de uma política transversal, integrada e intersetorial, que estimula a composição de redes de compromisso e corresponsabilidade quanto à qualidade de vida da população, a partir da participação de todos no cuidado com a saúde. A PNPS tem o objetivo geral de promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes - modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. PROGRAMA ACADEMIA | COMO SURGIU O | DA SAÚDE? A mudança de perfil da saúde tem exigido uma transformação na maneira como se organizam e são oferecidos os serviços de saúde para garantir o acesso e os cuidados concernentes ao cenário atual de adoecimento e mortalidade por condições crônicas, sobretudo no que tange ao excesso de peso e obesidade. Veja, a seguir, a prevalência desses agravos no Brasil de 1975 a 2009. Gráfico 1. Prevalência de déficit de peso, excesso de peso e obesidade entre adultos (20 anos ou mais), por sexo. Brasil, 2010. Prevalência de déficit de altura, excesso de peso e obesidade entre adultos (20 anos ou mais), por sexo. Brasil, 2010. 60,0 + | | so 00 | 30,0 20,0 225) agaots | 80 y so “o Em mid: No oa | | Homens | Mulheres Homens | Mulheres Déficit de peso Excesso de peso Obesidade MENDEF1974-75 mPNSNI9S9 a POF2002:03 » POF2008-09 Diversas iniciativas regionais já vinham promovendo a prática de atividade física como principal ação no enfrentamento de sobrepeso e obesidade nos anos 2000, em espaços públicos ou em espaços especialmente construídos para O desenvolvimento das ações, contando com ampla participação da comunidade. Essas iniciativas embasaram o lançamento do Programa Academia da Saúde em 201 e a atuação conjunta das áreas de vigilância e atenção à saúde no SUS tem promovido o fortalecimento do Programa, com a finalidade de promover práticas corporais e atividade física, alimentação saudável, modos saudáveis de vida, produção do cuidado, entre outros, por meio de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais. QUAIS AS DIRETRIZES E OS PRINCÍPIOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE? * Configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, complementar e potencializador das ações de cuidados individuais e coletivos na Atenção Básica; « Referenciar-se como um Programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis; * Estabelecer-se como espaço de produção, ressignificação e vivência de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis; * Participação popular e construção coletiva de saberes e práticas em promoção da saúde; * Intersetorialidade na construção e desenvolvimento das ações; * Interdisciplinaridade na produção do conhecimento e do cuidado; * Integralidade do cuidado; + Intergeracionalidade, promovendo o diálogo e troca entre gerações; e Territorialidade, reconhecendo o espaço como local de produção da saúde. QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE? « Fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde; * Desenvolver a atenção à saúde nas linhas de cuidado, a fim de promover o cuidado integral; « Promover práticas de educação em saúde; * Promover ações intersetoriais com outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde e outros equipamentos sociais do território; « Promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer; « Ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis; * Aumentar o nível de atividade física da população; « Promover hábitos alimentares saudáveis; * Promover mobilização comunitária com a constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e solidariedade. COMO DEVEM SER REALIZADAS AS AÇÕES DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE? O Programa Academia da Saúde não é um serviço isolado. Compõe a rede de atenção à saúde, como componente da Atenção Básica, fazendo parte das linhas de cuidado. Destaca- se a sua maior resolubilidade ao comprometer- se com a articulação intersetorial, buscando a integralidade no cuidado dos usuários do SUS. «> Tinenddo CAPS | | PLANEJANDO AS AÇÕES DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE Todos os profissionais da Atenção Básica, especialmente os integrantes do Núcleo de Apoio à Saúde da Familia (NASF), deverão incluir o Programa Academia da Saúde no planejamento conjunto de suas ações e, além da articulação com a rede de serviços de saúde, deverão dialogar e estabelecer parcerias com os demais equipamentos sociais existentes no território, a partir da identificação de suas potencialidades, para contribuir para a melhoria das condições de saúde dos usuários. Também devem constituir apoio às linhas de cuidado desenvolvidas na Atenção Básica para a construção de modos de vida favoráveis à saúde individual e coletiva. Ressalta-se, ainda, que a organização e o planejamento das ações do Programa devem estar articulados com as equipes multiprofissionais de Atenção Básica e Vigilância em Saúde. BUSCANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE A participação da população e de todos os envolvidos é essencial à implementação e operacionalização do Programa Academia da Saúde. Sugere-se a formação de um Grupo de Apoio à Gestão do Polo, este grupo contribuirá na confecção de identidade e na relação com o contexto no qual o Programa Academia da Saúde está inserido e pode ser constituído por profissionais do polo e da Atenção Básica, pelos usuários e pelos demais membros da comunidade. QUAIS OS EIXOS PARA O . DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE? As atividades são desenvolvidas nos polos por profissionais do Programa e são potencializadas pelos profissionais do NASF, da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com os seguintes eixos: * Práticas corporais e atividades físicas; * Produção do cuidado e de modos de vida saudáveis; Promoção da alimentação saudável; Práticas integrativas e complementares; Práticas artísticas e culturais; Educação em Saúde; Planejamento e Gestão; Mobilização da comunidade. ec... O QUE OS MUNICÍPIOS E O DF DEVEM FAZER PARA ADERIR AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE? A opção por aderir ao Programa Academia da Saúde deve partir de uma análise da situação de saúde do municipio/território, identificando a necessidade e as potencialidades em se desenvolver Programa. A partir daí há duas formas de adesão: via recursos do Programa ou via emendas parlamentares. Em ambos os casos, é necessário se observar quando o SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras estará aberto para a inscrição de novas propostas. http://dab2 .saude.gov.br/sistemas/sismob/login.php QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA | ACADEMIA DA SAUDE? Existem três modalidades de polos do Academia da Saúde que terão os seguintes valores a serem transferidos a titulo de incentivo de investimento pelo Ministério da Saúde: « Modalidade Básica: R$ 80.000,00 - 300 m2; * Modalidade Intermediária: R$ 100.000,00 - 312 m2; + Modalidade Ampliada: R$ 180.000,00 - 550 m2. QUAIS SÃO OS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE? O Programa prevê recursos de investimento para construção do polo e recurso de custeio para manutenção e funcionamento do Programa. COMO SERÃO REPASSADOS OS RECURSOS FINANCEIROS DO | PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE? Os recursos de investimento para construção do polo do Programa serão repassados do seguinte modo: Observação: Para realização do projeto, o município deverá seguir a programação arquitetônica de acordo com a modalidade aprovada, que se encontra no anexo da portaria que redefine os recursos de investimento do Programa. O espaço deverá ser identificado conforme Manual de Identidade Visual do programa, disponível no link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdaf/ miv. nova versao 12 04 2012.pdf. O Programa Academia da Saúde também prevê os incentivos de custeio das ações, que serão repassados das seguintes formas: | COMO SOLICITAR OS RECURSOS DE CUSTEIO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE? « Cadastrar, em até 90 (noventa) dias, o polo do Programa Academia da Saúde no SCNES no Código de Estabelecimento 74 - Polo Academia da Saúde ou no código 12 de Serviço de Apoio - Estrutura do Academia da Saúde, no caso que o polo do programa reconhecido como similar estar localizado na estrutura de um estabelecimento de Atenção Básica; * | Incluirno SCNES, no Código 74, os profissionais que comporão o Programa Academia da Saúde nos municípios sem NASF e nos municípios com NASF os profissionais do Programa Academia da Saúde deverão ser cadastrados na Equipe do NASF á qual o polo esta vinculado, conforme Código Brasileiro de Ocupação (CBO) descrito no Anexo da portaria do programa, sendo pelo menos 1 profissional com carga horária de 40 horas semanais ou 2 profissionais com carga horária de 20 horas semanais cada. » Identificar os espaços existentes no polo do Programa Academia da Saúde, em até 90 dias, conforme os padrões visuais do Programa Academia da Saúde disponíveis no MIV do Ministério da Saúde no sítio eletrônico www. saude.gov.br/academiadasaude; * Implantar o sistema de informação vigente para registro das informações referentes às atividades desenvolvidas no polo do Programa Academia da Saúde. Observações: Para receber os incentivos de custeio, fica limitado a 3 o número de polos do Programa a serem vinculados a um mesmo NASF, independente das modalidades. Caso o município possua NASF e não faça a vinculação deste ao polo, o município não receberá o incentivo de custeio. É necessário que o endereço do polo cadastrado no SCNES seja o mesmo cadastrado na proposta e que foi habilitado em portaria. DESENVOLVE INICIATIVA SIMILAR AO | O QUE FAZER SE O MUNICÍPIO JÁ | PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE? | As iniciativas similares reconhecidas pelo Ministério da Saúde receberão o recurso de custeio do Programa. Para isto, os municípios devem cadastrar a proposta no prazo e sistema definido pelo Ministério da Saúde, anunciado nos meios de comunicação do Programa Academia da Saúde e possuir: * iniciativas que desenvolvam atividades integradas às UBS; * área física exclusiva ou ambiente específico para o Programa, com entrada independente e de livre acesso à população; * pelo menos 1 profissional de saúde de nível superior emcada espaço/polo,comcargahorária de 40 horas semanais ou 2 de 20h semanais cada, responsável(eis) pelas atividades. Mais informações: www.saude.gov.br/academiadasaude http://www atoncaobasica.org.br/comunidades/academia-da-saude E-mail: academiadasaudasaude.gov.br Ou ligue para: Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (61) 3315-6120 ou 7719. : Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (61) 3315-9091 ou 9003 aitora MS Janeiro - SVS - OS 0156/2014 -