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materia nº 101/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES VISANDO À HABILITAÇÃO E À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
native_id5352

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e 3
69º Ano de Emancipação Político Administ tva
Gabinete Vereador Marcinho
REQUERIMENTO we 101/2018 —
Senhor Presidente,
Nobrtes Partes:
No Brasil, a implementação de políticas de saúde enfrenta
ainda grandes desafios, seja no que se refere à necessidade de melhor atuação dos
gestores, seja pela própria complexidade da gestão pública e de suas estruturas.
Com a finalidade de ctiar condições cada vez mais eficientes
pata a implantação dessas políticas, o Ministério da Saúde criou em 2011 o
Programa Academia da Saúde.
O Programa Academia da Saúde tem como objetivo
principal contribuir para a promoção da saúde, produção do cuidado e de modos
de vida saudáveis, a partir da ação de profissionais qualificados, que atuarão em
polos dotados de infraestrutura adequada e construídos especialmente pata esse
fim.
Os polos deverão set construídos na área de abrangência do
estabelecimento de saúde de referência no âmbito da atenção básica, e são
constituídos de espaço de vivencia, espaço com equipamentos (barra paralela,
espaldar simples ou duplo, bancos, pranchas pata abdominal, barra horizontal
tripla e barras marinheiro) e espaço multiuso, além de áreas verdes e
acessibilidade ambiental e funcional, de forma a contribuir na realização de
algumas atividades, tais como: capoeira, citandas, tai chi chuan, entre outras.
Em síntese, o polo do Programa Academia da Saúde é um
espaço de encontro, de produção da saúde e de vida, com diversos atrativos para
os usuários, dinamizado pelas atividades propostas para o seu funcionamento.
Os tecursos de investimento para o Programa podem ser
originários do próprio MS, ou pot emenda parlamentar. O município, com o
objetivo de pleitear habilitação ao recebimento do recurso financeiro, deverá
cadastrar sua proposta no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob),
Reg. nº 101/2018-f1s.02
utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento de obras na atenção
básica.
Os incentivos financeiros pata a construção dos polos,
variam de acordo com a modalidade do polo habilitado: básica, intermediária e
ampliada.
Finalizada a construção do polo, o município habilita-se
junto ao Ministério da Saúde para a solicitação de custeio pata o
desenvolvimento das atividades do Programa, o que garante a transferência
mensal e regular de recursos, fundo a fundo, que varia de acordo com a
existência ou não do Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
Por todo o exposto, REQUEIRO a mesa da Câmara,
observadas as disposições regimentais e ouvido o douto Plenário, a expedição de
oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira,
solicitando que o mesmo determine ao Setor Competente, a realização de estudos
e gestões necessárias para a habilitação e implantação do PROGRAMA
ACADEMIA DA SAÚDE no âmbito da atenção básica do município de
Cubatão.
Outrossim, seja encaminhada cópia deste requerimento a
toda impressa escrita e falada da região, bem como ao Conselho Municipal de
Saúde.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 17 dejulho de 2018.
tuo = |
MÁRCIO SILVAINASCIMENTO
Vereador Marcinho - PSB
Corea Menisgalid Colli
Estado de São Dull
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do
Vereador
Marcinho
Figura 1 O Programa Academia da Saúde e sua articulação com a Rede
de Atenção à Saúde (RAS) e a Rede de Produção Social da Saúde
ns
Tetetssudo
Figura 2 - Modalidades, áreas e valores dos polos
Estudo de Leo Dell
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do
Vereador
Marcinho
mm Modalidade básica
* composta de espaço de vivência, espaço com equipamentos e
espaço multiuso;
* área mínima total de 300 m?;
e o repasse para essa modalidade é de R$ 80 mil/polo (oitenta mil
reais por polo habilitado).
mm Modalidade intermediária
* composta de espaço de vivência com estrutura de apoio, espaço
com equipamentos e espaço multiuso;
e área mínima total de 312 m?;
* o repasse para essa modalidade é de R$ 100 mil/polo (cem mil reais
por polo habilitado).
mm! Modalidade ampliada
* composta de espaço de vivência com estrutura de apoio, espaço
com equipamentos e espaço multiuso;
* área mínima total de 550 m?;
“o repasse para essa modalidade é de R$ 180 mil/polo (cento e
oitenta mil reais por polo habilitado).
Figura 3 — Repasse do recurso de investimento
Corra Nenisipalid Colo
Estado de Léo Lele
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do
Vereador
Marcinho
«repasse de 20% do valor total aprovado após publicação da portaria de habilitação; a
» finalidade: realizar os trâmites necessários para elaboração dos projetos e
E | desenvolvimento do processo licitatório ou da execução direta, a fim de emitir a
FIRSIFE Ordem de Início do Serviço.
p g
E
* repasse de 60% do valor total aprovado, mediante a apresentação da Ordem de
Início do Serviço, fotos correspondentes às etapas de execução da obra e demais
informações solicitadas no Sismob;
a
2 parcela e finalidade: desenvolvimento e execução da obra.
d
* repasse E 20% do o: total aprovado, mediante o o de Coniusãa: E Eb
ofício encaminhado à CIB comunicando o término da obra, fotos correspondentes às |
etapas de execução da obra e demais informações solicitadas no Sismob;
e finalidad Rec a junio e obra e aa vo do polo. o
Perspectiva do polo de modalidade básica
Estado de Léo Dell
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do
Vereador
Marcinho
Perspectiva do polo de modalidade intermediária
Perspectiva do polo de modalidade avançada
eme Di pm mes
m rem vm tm et
Ministério da Saúde
Academia
doSagúde
Brasília - DF
2014
Ministério da Saúde
Academia
dsSaúde
Brasília - DF
2014

CARTILHA INFORMATIVA
QUAIS SÃO AS POLÍTICAS
QUE SUBSIDIAM O PROGRAMA
ACADEMIA DA SAÚDE?
* Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB)
- PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO
DE 2011.
No Brasil, a Atenção Básica (AB) é
desenvolvida pelos municípios, ficando, assim,
mais perto da população. Ela deve ser o primeiro
contato dos usuários com o Sistema Único de
Saúde (SUS), a principal porta de entrada para a
Rede de Atenção à Saúde.
As ações da AB buscam a ampliação
da autonomia, considerando o contexto de
vida, a cultura, a realidade social das pessoas
e das coletividades por meio do trabalho
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe, na
busca pela produção do cuidado integral.
« Política Nacional de Promoção da Saúde
(PNPS) - PORTARIA Nº 687, DE 30 DE
MARÇO DE 2006.
No SUS, a estratégia de promoção da saúde
traz aspectos que determinam o processo saúde-
doença e as possibilidades de potencializar formas
mais amplas de intervir em saúde. Trata-se de uma
política transversal, integrada e intersetorial, que
estimula a composição de redes de compromisso
e corresponsabilidade quanto à qualidade de vida
da população, a partir da participação de todos no
cuidado com a saúde.
A PNPS tem o objetivo geral de promover a
qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos
à saúde relacionados aos seus determinantes e
condicionantes - modos de viver, condições de
trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer,
cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
PROGRAMA ACADEMIA
| COMO SURGIU O
| DA SAÚDE?
A mudança de perfil da saúde tem exigido
uma transformação na maneira como se organizam
e são oferecidos os serviços de saúde para garantir
o acesso e os cuidados concernentes ao cenário
atual de adoecimento e mortalidade por condições
crônicas, sobretudo no que tange ao excesso de
peso e obesidade. Veja, a seguir, a prevalência
desses agravos no Brasil de 1975 a 2009.
Gráfico 1. Prevalência de déficit de peso,
excesso de peso e obesidade entre adultos (20
anos ou mais), por sexo. Brasil, 2010.
Prevalência de déficit de altura, excesso de peso e obesidade entre adultos (20 anos
ou mais), por sexo. Brasil, 2010.
60,0 +
|
|
so
00 |
30,0
20,0 225)
agaots
| 80 y so “o
Em mid: No
oa |
|
Homens | Mulheres Homens | Mulheres
Déficit de peso Excesso de peso Obesidade
MENDEF1974-75 mPNSNI9S9 a POF2002:03 » POF2008-09
Diversas iniciativas regionais já vinham
promovendo a prática de atividade física como
principal ação no enfrentamento de sobrepeso e
obesidade nos anos 2000, em espaços públicos
ou em espaços especialmente construídos para O
desenvolvimento das ações, contando com ampla
participação da comunidade.
Essas iniciativas embasaram o lançamento
do Programa Academia da Saúde em 201 e a
atuação conjunta das áreas de vigilância e atenção
à saúde no SUS tem promovido o fortalecimento do
Programa, com a finalidade de promover práticas
corporais e atividade física, alimentação saudável,
modos saudáveis de vida, produção do cuidado,
entre outros, por meio de ações culturalmente
inseridas e adaptadas aos territórios locais.
QUAIS AS DIRETRIZES E OS
PRINCÍPIOS DO PROGRAMA
ACADEMIA DA SAÚDE?
* Configurar-se como ponto de atenção da
Rede de Atenção à Saúde, complementar
e potencializador das ações de cuidados
individuais e coletivos na Atenção Básica;
« Referenciar-se como um Programa de
promoção da saúde, prevenção e atenção
das doenças crônicas não transmissíveis;
* Estabelecer-se como espaço de produção,
ressignificação e vivência de conhecimentos
favoráveis à construção coletiva de modos
de vida saudáveis;
* Participação popular e construção coletiva
de saberes e práticas em promoção da
saúde;
* Intersetorialidade na construção e
desenvolvimento das ações;
* Interdisciplinaridade na produção do
conhecimento e do cuidado;
* Integralidade do cuidado;
+ Intergeracionalidade, promovendo o diálogo
e troca entre gerações;
e Territorialidade, reconhecendo o espaço
como local de produção da saúde.
QUAIS OS OBJETIVOS
DO PROGRAMA ACADEMIA
DA SAUDE?
« Fortalecer a promoção da saúde como
estratégia de produção de saúde;
* Desenvolver a atenção à saúde nas linhas
de cuidado, a fim de promover o cuidado
integral;
« Promover práticas de educação em saúde;
* Promover ações intersetoriais com outros
pontos de atenção da Rede de Atenção à
Saúde e outros equipamentos sociais do
território;
« Promover a convergência de projetos ou
programas nos âmbitos da saúde, educação,
cultura, assistência social, esporte e lazer;
« Ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as
escolhas de modos de vida mais saudáveis;
* Aumentar o nível de atividade física da
população;
« Promover hábitos alimentares saudáveis;
* Promover mobilização comunitária com a
constituição de redes sociais de apoio e
ambientes de convivência e solidariedade.
COMO DEVEM SER REALIZADAS
AS AÇÕES DO PROGRAMA
ACADEMIA DA SAÚDE?
O Programa Academia da Saúde não é
um serviço isolado. Compõe a rede de atenção
à saúde, como componente da Atenção Básica,
fazendo parte das linhas de cuidado. Destaca-
se a sua maior resolubilidade ao comprometer-
se com a articulação intersetorial, buscando a
integralidade no cuidado dos usuários do SUS.
«>
Tinenddo
CAPS
|
|
PLANEJANDO AS AÇÕES
DO PROGRAMA ACADEMIA
DA SAUDE
Todos os profissionais da Atenção
Básica, especialmente os integrantes do Núcleo
de Apoio à Saúde da Familia (NASF), deverão
incluir o Programa Academia da Saúde no
planejamento conjunto de suas ações e, além
da articulação com a rede de serviços de saúde,
deverão dialogar e estabelecer parcerias com
os demais equipamentos sociais existentes
no território, a partir da identificação de
suas potencialidades, para contribuir para a
melhoria das condições de saúde dos usuários.
Também devem constituir apoio às linhas de
cuidado desenvolvidas na Atenção Básica para
a construção de modos de vida favoráveis à
saúde individual e coletiva.
Ressalta-se, ainda, que a organização e o
planejamento das ações do Programa devem estar
articulados com as equipes multiprofissionais de
Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
BUSCANDO A PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NO PROGRAMA
ACADEMIA DA SAUDE
A participação da população e de todos
os envolvidos é essencial à implementação e
operacionalização do Programa Academia da
Saúde. Sugere-se a formação de um Grupo de
Apoio à Gestão do Polo, este grupo contribuirá
na confecção de identidade e na relação com
o contexto no qual o Programa Academia da
Saúde está inserido e pode ser constituído por
profissionais do polo e da Atenção Básica, pelos
usuários e pelos demais membros da comunidade.
QUAIS OS EIXOS PARA O .
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO
PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE?
As atividades são desenvolvidas nos polos
por profissionais do Programa e são potencializadas
pelos profissionais do NASF, da Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e das Unidades Básicas de
Saúde (UBS), de acordo com os seguintes eixos:
* Práticas corporais e atividades físicas;
* Produção do cuidado e de modos de vida
saudáveis;
Promoção da alimentação saudável;
Práticas integrativas e complementares;
Práticas artísticas e culturais;
Educação em Saúde;
Planejamento e Gestão;
Mobilização da comunidade.
ec...
O QUE OS MUNICÍPIOS E O DF
DEVEM FAZER PARA ADERIR AO
PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE?
A opção por aderir ao Programa Academia
da Saúde deve partir de uma análise da situação
de saúde do municipio/território, identificando
a necessidade e as potencialidades em se
desenvolver Programa. A partir daí há duas
formas de adesão: via recursos do Programa ou
via emendas parlamentares. Em ambos os casos, é
necessário se observar quando o SISMOB - Sistema
de Monitoramento de Obras estará aberto para a
inscrição de novas propostas.
http://dab2 .saude.gov.br/sistemas/sismob/login.php
QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE
CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA
| ACADEMIA DA SAUDE?
Existem três modalidades de polos do
Academia da Saúde que terão os seguintes valores
a serem transferidos a titulo de incentivo de
investimento pelo Ministério da Saúde:
« Modalidade Básica: R$ 80.000,00 - 300 m2;
* Modalidade Intermediária: R$ 100.000,00 -
312 m2;
+ Modalidade Ampliada: R$ 180.000,00 -
550 m2.
QUAIS SÃO OS RECURSOS
FINANCEIROS DO PROGRAMA
ACADEMIA DA SAÚDE?
O Programa prevê recursos de investimento
para construção do polo e recurso de custeio para
manutenção e funcionamento do Programa.
COMO SERÃO REPASSADOS OS
RECURSOS FINANCEIROS DO |
PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE?
Os recursos de investimento para construção
do polo do Programa serão repassados do
seguinte modo:
Observação: Para realização do projeto, o município
deverá seguir a programação arquitetônica de
acordo com a modalidade aprovada, que se
encontra no anexo da portaria que redefine os
recursos de investimento do Programa. O espaço
deverá ser identificado conforme Manual de
Identidade Visual do programa, disponível no link:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdaf/
miv. nova versao 12 04 2012.pdf.
O Programa Academia da Saúde também
prevê os incentivos de custeio das ações, que serão
repassados das seguintes formas:
|
COMO SOLICITAR OS RECURSOS
DE CUSTEIO DO PROGRAMA
ACADEMIA DA SAÚDE?
« Cadastrar, em até 90 (noventa) dias, o polo
do Programa Academia da Saúde no SCNES
no Código de Estabelecimento 74 - Polo
Academia da Saúde ou no código 12 de Serviço
de Apoio - Estrutura do Academia da Saúde,
no caso que o polo do programa reconhecido
como similar estar localizado na estrutura de
um estabelecimento de Atenção Básica;
* | Incluirno SCNES, no Código 74, os profissionais
que comporão o Programa Academia da
Saúde nos municípios sem NASF e nos
municípios com NASF os profissionais do
Programa Academia da Saúde deverão ser
cadastrados na Equipe do NASF á qual o polo
esta vinculado, conforme Código Brasileiro
de Ocupação (CBO) descrito no Anexo da
portaria do programa, sendo pelo menos 1
profissional com carga horária de 40 horas
semanais ou 2 profissionais com carga horária
de 20 horas semanais cada.
» Identificar os espaços existentes no polo do
Programa Academia da Saúde, em até 90 dias,
conforme os padrões visuais do Programa
Academia da Saúde disponíveis no MIV do
Ministério da Saúde no sítio eletrônico www.
saude.gov.br/academiadasaude;
* Implantar o sistema de informação vigente
para registro das informações referentes às
atividades desenvolvidas no polo do Programa
Academia da Saúde.
Observações: Para receber os incentivos de
custeio, fica limitado a 3 o número de polos do
Programa a serem vinculados a um mesmo NASF,
independente das modalidades.
Caso o município possua NASF e não faça a
vinculação deste ao polo, o município não receberá
o incentivo de custeio.
É necessário que o endereço do polo
cadastrado no SCNES seja o mesmo cadastrado na
proposta e que foi habilitado em portaria.
DESENVOLVE INICIATIVA SIMILAR AO
| O QUE FAZER SE O MUNICÍPIO JÁ
| PROGRAMA ACADEMIA DA SAUDE?
|
As iniciativas similares reconhecidas pelo
Ministério da Saúde receberão o recurso de
custeio do Programa. Para isto, os municípios
devem cadastrar a proposta no prazo e sistema
definido pelo Ministério da Saúde, anunciado nos
meios de comunicação do Programa Academia
da Saúde e possuir:
* iniciativas que desenvolvam atividades
integradas às UBS;
* área física exclusiva ou ambiente específico
para o Programa, com entrada independente
e de livre acesso à população;
* pelo menos 1 profissional de saúde de nível
superior emcada espaço/polo,comcargahorária
de 40 horas semanais ou 2 de 20h semanais
cada, responsável(eis) pelas atividades.
Mais informações:
www.saude.gov.br/academiadasaude
http://www atoncaobasica.org.br/comunidades/academia-da-saude
E-mail: academiadasaudasaude.gov.br
Ou ligue para:
Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
(61) 3315-6120 ou 7719. :
Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
(61) 3315-9091 ou 9003
aitora MS
Janeiro - SVS - OS 0156/2014 -

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