| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 1088/17 |
| native_id | 5383 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0377/2018/SEJUR- Leg Processo nº 12578/2017 Cubatão, 05 de julho de 2018. L Ref.: Indicação 1088/2017 Processo - 2088/2017 Assunto: Estudos para a cessão de espaço público para a instalação da “Casa do Estudante”. Excelentíssimo Senhor, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante da Indicação supra citada foi encaminhado à SEDUC — Secretaria Municipal de Educação que enviou à SEGES — Secretaria Municipal de Gestão a qual nos informou que necessita de maiores esclarecimentos quanto a especificação do imóvel para analisar a possibilidade. Salientamos que já enviamos a esta E. Casa de Leis as informações da SEGES através do Ofício 1532/2017/SEJUR-Leg, protocolado em 12/12/2017 e estamos no aguardo dos esclarecimentos a fim de que se dê andamento quanto à possibilidade do imóvel. Na oportunidade, consideração e apreço. CU ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO retária de Assuntos Jurídico, ovamos nossos protestos de elevada A Vossa Excelência o Senhor Vereador Rafael de Souza Villar Câmara Municipal de Cubatão CUBATÃO - SP