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materia nº 948/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 948 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 1088/17
native_id5383

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0377/2018/SEJUR- Leg
Processo nº 12578/2017
Cubatão, 05 de julho de 2018.
L
Ref.: Indicação 1088/2017
Processo - 2088/2017
Assunto: Estudos para a cessão de espaço público para a instalação da
“Casa do Estudante”.
Excelentíssimo Senhor,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante da Indicação supra citada foi encaminhado à
SEDUC — Secretaria Municipal de Educação que enviou à SEGES — Secretaria
Municipal de Gestão a qual nos informou que necessita de maiores esclarecimentos
quanto a especificação do imóvel para analisar a possibilidade. Salientamos que já
enviamos a esta E. Casa de Leis as informações da SEGES através do Ofício
1532/2017/SEJUR-Leg, protocolado em 12/12/2017 e estamos no aguardo dos
esclarecimentos a fim de que se dê andamento quanto à possibilidade do imóvel.
Na oportunidade,
consideração e apreço.
CU
ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
retária de Assuntos Jurídico,
ovamos nossos protestos de elevada
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador Rafael de Souza Villar
Câmara Municipal de Cubatão
CUBATÃO - SP

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