| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 839/17 |
| native_id | 5388 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0387/2018/SEJUR- Leg Processo nº 10353/2017 Cubatão, 12 de julho de 2018. Ref.: Vereador Rodrigo Ramos Soares Ofício nº e - 1011/2017 — tep Processo nº 1671/2017 Indicação 839/2017 Excelentíssimo Senhor , Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante da Indicação supra citada foi encaminhado à SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovam consideração e apreço. a c ( nossos protestos de elevada FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO ) * Secretária de Assuntos Jurídicos Fá / A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal CUBATÃO - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Wwwww.cubatao.sp.gov.br SEPLAN Sr. Secretário: Foi elaborado por este departamento, projeto de renovação urbana da Av. Beira Mar, composta por 4 trechos e, a obra foi contratada pela Secretaria de Obras, através do Contrato 096/2015. Contudo pode-se observar, a séria crise financeira pela qual atravessa a municipalidade, bem como o país, que motivou os atrasos nos pagamentos das medições, comprometendo, dessa maneira o cumprimento do cronograma da obra. Considerando-se os entraves para a completude do cronograma inicial, foi proposta pela SEMOB, alteração contratual, mediante a supressão de itens, e redução do valor contratual de forma a prover a funcionalidade de apenas um trecho do projeto. Portanto, havendo o equilíbrio financeiro da prefeitura, a obra de renovação urbana da Av. Beira Mar poderá ser retomado, através de novo contrato. o. . Sarabando Neto ua) Secretário Municipal de Planejamento