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materia nº 4/2018

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-07-24
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.268/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL VALDIR COLATTO, QUE PROPÕE ALTERAÇÕES NA POLÍTICA NACIONAL DE FAUNA
native_id5424

Autoria

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Eta d LC DE
MOÇÃO NO 04/2018
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
MOÇÃO DE REPUDIO
Manifesta Repúdio ao Projeto de
Lei nº6268/16 de autoria do
Deputado Federal Valdir Colatto
Considerando que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
nº6268/16, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC) e aguarda data
para votação no Plenário, que propõe alterações na Política Nacional de Fauna. Entre
as propostas, estão: permitir o abate de animais silvestres em todo território nacional,
inclusive em Unidades de Conservação (UCs) e a criação de campos de caça esportiva e
comercial.
O projeto coloca a biodiversidade como propriedade do caçador, como era a
legislação até 1967. Além de ser um atraso, o projeto quer proibir o porte de armas
por fiscais ambientais, e sugere que entrem na mata para impedir a caça ilegal apenas
com uma caneta e um caderno, enquanto isso, flexibiliza o armamento por
proprietários de áreas rurais.
Este PL é um retrocesso, é importante que todos se envolvam nesta discussão.
Diante o exposto, submeto ao Plenário esta MOÇÃO DE REPÚDIO a ser enviada
ao Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Rodrigo Maia (DEM), para ser
repassada a todos os Deputados, objetivando a não aprovação deste projeto que pode
destruir nossa fauna já tão pressionada e devastada ao longo de nossa existência.
Pá
APROVADO
Coen é Lo DEE
Moçao Nº 04/2018-f1s.02
Sala Dona Helena Cunha, 24 de julho de 2018
485º Fundação do Povoado
69º Emancipação

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