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← Cubatão (SP)

materia nº 103/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2018
Date 2018-07-24
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO ENTORNO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
native_id5425

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
APROVADO
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa 2t
GABINETE VEREADOR
DR. ANDERSON
VETERINÁRIO
REQUERIMENTO Nº 103/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Considerando a prática continua de animais sendo abandonados em
frente ao centro de controle de zoonoses, situada a Rua Papa João Paulo 1, 100, Sítio
Cafezal, neste município.
Com o intuito de coibir a prática de abandono desses animais, faz
necessária a instalação de câmeras de vigilância ao entorno do centro de controle de
zoonoses, situado no endereço mencionado acima.
Sendo de suma importância a implantação para identificar e punir os
infratores responsáveis pela pratica do abandono, tendo em vista que a pratica de
abandono de animais caracteriza-se crime, conforme previsto na lei federal 9605/98.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Excelentíssimo
Senhor Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal, que determine aos setores
competentes, a implantação de câmeras de vigilância no entorno do centro de
controle de zoonoses, para identificar os infratores que praticam o abandono
dos animais.
Requeiro, por fim, que do deliberado seja dada ciência às Rádios
Comunitárias, à todas as Sociedades de Melhoramentos de Bairros de Cubatão, bem
como toda a Imprensa falada e escrita da Baixada Santista.
Sala, Dona Helena Melleti Cunha, 24 de julho de 2018
ya
ANDERSON DE LANA ANDRADE - DR. ANDERSON VETERINÁRIO
Vereador - PRB

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