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materia nº 104/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-07-24
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO À INCLUSÃO, NO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, DO MÉDICO VETERINÁRIO COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
APROVADO
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa
GABINETE VEREADOR kd
DR. ANDERSON
VETERINÁRIO
REQUERIMENTO Nº 104/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
A medicina veterinária tem por objetivo precípuo, a preservação da
saúde dos animais, ao concretizar este fundamento, o médico veterinário estará
promovendo e preservando a saúde humana, em razão da diminuição do risco de
transmissão de doenças ao homem.
O médico veterinário como profissional de saúde (Res.CNS/SUS -
287/98), compete conhecer, identificar, dimensionar e intervir sobre os fatores de
risco existentes, de natureza física, química, biológica, ambiental e social
envolvidos com espécies animais e seres humanos em seus espaços/ambiente de
convivência, promovendo, preservando e aprimorando a saúde coletiva. Atuando no
setor saúde, as atividades médica veterinárias participam com especificidade
ativamente e estrategicamente com a vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária
e ambiental); saneamento ambiental além de saúde e bem-estar animal. Além do
domínio de competência no controle de doenças transmitidas por vetores (26), por
roedores (34), por alimentos (71), pelas águas e por contágio direto, responde por
58% das doenças de notificação compulsória (Port MS -104/11).
Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de
serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primaria bem
como sua resolutividade, além dos processos de territorialização e regionalização, O
Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, com a
Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008, e atualizada pela Portaria GM n º
2488/2011. O processo de implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
está em construção em todo território nacional e contribui para promover à
Integralidade das ações dos programas de saúde da família (PSF), associada a uma
qualificação da assistência, contemplando e solidificando das Diretrizes do SUS.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF são constituídos
por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que
devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da
Família, das Equipes de atenção básica para populações específicas, compartilhando
as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes,
atuando diretamente no apoio matricial às equipes das unidades nas quais o NASF
está vinculado e no território destas equipes.
Reg. nº 104/18-f1s.02.
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa
GABINETE VEREADOR
DR. ANDERSON
VETERINÁRIO
Os municípios que contam com o NASF recebem, do Ministério da
Saúde, verba para a implantação e verbas mensais para o custeio dos Núcleos.
Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os
fundos municipais de saúde.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Excelentíssimo
Senhor Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal, que viabilize estudos no
sentido de incluir no programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - o
médico veterinário como profissional de saúde, para esta atuando na área preventiva
das doenças zoonoticas.
Requeiro, por fim, que do deliberado seja dada ciência às Rádios
Comunitárias, à todas as Sociedades de Melhoramentos de Bairros de Cubatão, bem
como toda a Imprensa falada e escrita da Baixada Santista.
Sala, Dona Helena Melleti Cunha, 24 de julho de 2018
Las
ANDERSON DE LANA ANDRADE - DR.|ANDERSON VETERINÁRIO
Vereador - P

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