materia nº 81/2017

Camara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º Ano de Emancipação Político Administrativa) APROVADO
Gabinete do Vereador
Marcinho 30 MAI 2017
REQUERIMENTO
Nº 81/2017
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
É público, notório, que o programa VIVALEITE, do
Governo do Estado de São Paulo, é o maior programa de distribuição gratuita de leite
pasteurizado do Brasil, distribuindo, anualmente, 90 milhões de litros de leite para
crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Por mês cada beneficiário recebe 15 litros de
leite enriquecido com ferro e vitaminas À e D.
Ocorre, todavia, que o incluso INFORMATIVO
CUBATÃO 03/04/2017, emitido pelo Governo do Estado de São Paulo, mostra que o
programa VIVALEITE/2017 beneficiou somente 206 (duzentas e seis) crianças em
nossa cidade, sendo investido, anualmente, o valor irrisório de R$86.025,60 (oitenta e
seis mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos), cobrindo apenas 11,8% (onze virgula
oito por cento) das crianças necessitadas de Cubatão;
Outrossim, é sabido que referido programa
VIVALEITE funciona adequadamente na Vila Esperança, onde uma equipe voluntária é
responsável pela distribuição do leite às crianças necessitadas daquela comunidade;
Entretanto, outros bairros periféricos e carentes de
Cubatão não estão sendo beneficiados pelo programa do Governo do Estado de São
Paulo, por simples descumprimento de detalhes burocráticos e legais, os quais impedem
adequada distribuição dos litros de leites às crianças necessitadas.
Diante disto, REQUEIRO à mesa da Câmara, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva
Oliveira, solicitando que o mesmo determine ao setor competente, providencie a
necessária comunicação oficial com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social,
para viabilizar COM URGÊNCIA a efetiva implantação e distribuição do PROGRAMA
VIVALEITE em todos os bairros periféricos e necessitados de Cubatão, buscando
beneficiar as crianças carentes de nossa cidade.
Outrossim, seja encaminhada cópia deste requerimento
a toda imprensa escrita e falada da região, bem assim, aos Presidentes das Associações de
Melhoramentos de Bairros devidamente constituídas em nossa cidade e ao Promotor de
Justiça da cidadania lotado em Cubatão.
Sala D. He -Mejetti Cunha, 30 de maio de 2017.
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VEREADOR MARCINHO - PSB
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