| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 2018 |
| Date | 2018-07-31 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 107/18 |
| native_id | 5615 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0438/2018/SEJUR - Leg Processo nº 8508/2018 Cubatão, 30 de julho de 2018. Ref.: Requerimento nº 107/2018 Vereador — Sérgio Augusto de Santana Ofício- e nº 192/2018/DVA - tep Processo nº 748/2018 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEDUC — Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 0689/2018/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação e assim que obtivermos resposta daquela Secretaria, enviaremos a esta E.Casa de Leis. Aproveitamos à bportunidade para renovar os votos de estima e consideração. a A FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO “4 Secretária de Assuntos Jurídicos | A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.