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materia nº 112/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaSOLICITANDO A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “TRATAR DO PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO COM A SABESP”
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485º Ano da Fundação do Povoado é
69º Ano de Emancipação Político Administrativa 07 AGO-2018
REQUERIMENTO Nº112/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
São inúmeras as reclamações que este Poder recebe frequentemente
acerca dos serviços prestados pela Sabesp, como obras inacabadas, esgoto não
tratado de forma adequada, falta no abastecimento de água dentre outros. Tais
problemas acarreta muito transtorno para a população, principalmente em dias de
chuva.
Contudo, muitos problemas não podem ser solucionados de forma mais
eficaz e com celeridade, devido ao fato do nosso município não possuir contrato
com a SABESP, pois o mesmo expirou e ainda não foi renovado, sendo que o
último contrato firmado entre o Poder Executivo com a referida empresa, foi há
mais de 30 anos.
Devido a importância de que o próximo contrato de prestação de
serviços firmado entre a Prefeitura Municipal de Cubatão e a SABESP seja
atualizado e contemple todas as deficiências constatadas no anterior, se faz
necessária a participação do Poder Legislativo neste processo de contratualização.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidade regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a formação de Comissão Especial de Inquérito,
composta por 03 (três) Vereadores, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
“TRATAR DO PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO COM A SABESP”.
REQUEIRO, ainda, o apensamento do Processo nº 143/2018, que trata
do mesmo assunto.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 07 de agosto de 2.018.
a Silva ALA
V
!DEBRANDO
ET — == Iva
SA ereador PSB

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