| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 4/17 |
| native_id | 5699 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0471/2018/SEJUR - Leg Processo nº 2472/2017 Cubatão, 01 de agosto de 2018. Ref.: Vereador Aguinaldo Alves de Araújo Ofício nº 39/2017- prp Processo nº 169/2017 Indicação nº 04/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia da Indicação do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SESEP -— Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, a qual nos informou que os serviços de desassoreamento e limpeza geral ao longo do córrego denominado Mãe Maria, não poderá ser executado por esta municipalidade, devido à restrição ambiental. Na oportunidade, rengvamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. A / 2 FÁBIA MARGARIDO sure duros ——— Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.