| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 312/17 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0494/2018/SEJUR - Leg Processo nº 4443/2017 Cubatão, 06 de agosto de 2018. Ref.: Vereador Sérgio Augusto de Santana Ofício -e nº 403/2017- tep Processo nº 731/2017 | de Indicação nº 312/2017 | | l Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante da indicação supra citada foi encaminhado à SESEP - Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e serviços Públicos, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. ÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO — Secretária de Assuntos Jurídicos |, / ) A A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Coordenadoria de Assuntos Legislativos Sr. Coordenador, De ordem do Senhor Secretário/SEJUR com a remessa de Ofício à E. Câmara Munici al, acusando do encaminhamos para prosseguimento. Cubatão, 18 de maio de 2017. recebimento resente Cleunice da Silva Abreu Serviço de Expediente - SEJUR SESEP Senhor Secretário, De ordem do Prefeito, solicito verificar, junto às Unidades competentes, a possibilidade de atendimento aos termos da INDICAÇÃO, oriunda da Egrégia Câmara. ubatão, 18 de maio de 2017. Fis.: No QU ProcessoNº 4UG3 de Q0142 Fiscalização Sr. (a) Fiscal, Encaminhamos para conhecimento e prossegui- mento ao atendimento. Cubatão, 01 de junho 2017. Lourival Vieira Lopes Diretor - DSUC FPERMO DE aNEKXAÇÃO nexei ao presente o(s) apmimenios iate DSUC Sr. Diretor, Encaminhamos o presente para ciência e avaliação quanto à possibilidade de atendimento. Cubatão, 31 de maio de 2017. lg — Edss A Secretário | VASO INTIMAÇÃO . Goma b Página | de 1 5) uy jao Nº ola PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -€ Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos Rua Albertina Couto, 101 - Vila Couto - Cubatão FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 06/06/2017 ” Nº 10:00:00 — INTIMAÇÃO 100133/2017 Fica o(a) Sr.(a) Armando Gonçalves CRC 485642, residente à Rua Adolfo Lutz nº 35 - Ponta da Praia - Santos - CEP 11.035-000, INTIMADO A: Proceder os serviços de roçada do lote de vossa Vila Nova - Ay Nove de Abril s/nº o Artigo 57, Inciso II, Alínea A, Item 05. Proceder com a limpeza total do terreno . O não atendii Prazo: 15 dias, a contar do recebimento desta. propriedade, existente no loteamento denominado - Quadra FA Lote 6. De acordo com a Lei 075/2013, Artigo 43. Bem como mento implicará em multa de R$ 1.000,00. In tm As Recebi a intimação: X apa =" pl Cubatão, 23 de e A à pi Olidão [3 Ss “INTIMAÇÃO Página 1 de 1 a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ol Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos Rua Albertina Couto, 101 - Vila Couto - Cubatão FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 06/06/2017 X : Nº 10:00:00 INTIMAÇÃO 100134/2017 Fica o(a) Sr.(a) Albano Correia Duarte Serra CPF 322.481.058-00 Lj 2 - Jardim Casqueiro . INTIMADO A: Proceder os serviços de roçada do lote de vossa propriedade, existente no loteamento denominado Vila Nova - Ay Nove de Abrils/nº. Quadra 02, Lote 7. De acordo com a Lei 075/2013, Artigo 43. Bem como o Artigo 57, Inciso II, Alínea A, Item 05. Proceder com a limpeza total do terreno. O não atendimento implicará em multa no valor de R$ 1.000,00. Prazo: 15 dias, a contar do recebimento desta. , residente à Av Europa nº 3038 Eber Ribeiro da Silva viiity de Qt J À R 4 Fiscal de Serviços Públicos ! Icos 4 N h Recebi a intimação: Da, a O SU. A sw h Cubatão, 12 de aa A NY Fiscal de'Serbiços Púb PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO DSUC Sr Diretor, Informamos que a demora no retorno deste atendimento, deve-se à interrupção “no serviço de correio. Pois um “dos lotes a serem intimados é de propriedade de um morador do município de Santos. o Após intimações (folha 6), os terrenos foram totalmente limpos conforme foto (folha 7). Encaminho para ciência. SESEP Sr. Secretário, Restituímos o) presente, em atendimento à solicitação da Indicação nº 312/2017 de autoria do nobre edi, Sérgio Augusto Santana, informando que, após envio de intima- ção aos proprietários, através do Setor de Fiscalização deste Departamento, os terrenos foram devidamente limpos, conforme descrito em cota retro, Cubatão, 0408/2017 A Gilvan Guimarães Diretor/DESUC oordenadoria de Assuntos Legislativos r.Coordenador, l nte à manifestação em cota retro, restituo para as de- ais providências. no Cut tão, 04 de agosto de 2017. -Secretâró-SESEP Cubatão, 27/07/2018: Co FIsiN OB. Processo Nº. MI42.. de. ROLF SEJUR Senhora Secretária, De ordem do Prefeito é após manifestação das Unidades providências de Vossa Senhoria para que, inexistindo " quaisquer “outros trâmites “no "pertinentes," solicito ” âmbito desta "Municipalidade "e “conforme entendimentos, verificar a" possibilidade” de resposta, nos termos do permissivo legal constante” no Decreto "Municipal" nº 7.809/1999, "alterado "pelo Decreto Municipal nº 8:736/2005." o pa CEratiraDM O 01