| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 257/17 |
| native_id | 5800 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0495/2018/SEJUR - Leg Processo nº 3346/2017 Cubatão, 06 de agosto de 2018. Ref.: Vereador Aguinaldo Alves de Araújo Ofício nº 337/2017- fmss Processo nº 586/2017 Indicação nº 257/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante da indicação supra citada foi encaminhado à SESEP — Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e serviços Públicos, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. . > FÁBIA MARGARIDO ALENCAR ALÉSSIO —— Secretária de Assuntos Jurídicos CEP PAL DE CUBATÃO | A Vossa Excelência o Senhor RECEBIDO Vereador RODRIGO RAMOS SOARES H Presidente da Câmara Municipal js Loh ns DÓ AGO 2918 Í Cubatão — SP. “ POR: | i PROTOCOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Coordenadoria de Assuntos Legislativos Sr. Coordenador, De ordem do Senhor Secretário/SEJUR, com a remessa de Ofício à E. Câmara Municipal, acusando o recebimento encaminhamos para prosseguimento. Cubatão, 19 de abril de 2017. N6/ FIs.: no 09" ProcessoNº 2340 de NO) + do prese ú . sa oh Í ' Ri — —Bendo assim, solicitamos -encamirihamento-à-Comparihia— Cleunice da Silva Abreu Serviço de Expediente - SEJUR P Eloa atendimento aos termos da INDICAÇÃO oriunda da Egrégia Câmara. Cubatão, 24 de abril de 2017. AN Secretáfio Municipal de Governo SEJUR Senhora Secretária, De ordem do Prefeito e após manifestação r. Diretor, Unidades providências de Vossa Senhoria para que, das pertinentes, solicito “Face solicitação exposta nos autos, segue para avaliação quanto à pos- sibihidade de atendimento. de maio de 20 N ubatão, U inexistindo quaisquer outros trâmites no âmbito desta Municipalidade e conforme entendimentos, verificar a possibilidade de resposta, nos termos do permissivo legal Municipal” nº ecreto Municipa constante Decreto 7.8 9, alterado pelo no sor Salvo Meio Secpétário E SESEP nº 8.736/2005.