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materia nº 1229/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 1229 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 257/17
native_id5800

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0495/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 3346/2017
Cubatão, 06 de agosto de 2018.
Ref.: Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Ofício nº 337/2017- fmss
Processo nº 586/2017
Indicação nº 257/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante da indicação supra citada foi encaminhado à
SESEP — Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e serviços Públicos, gerando
a manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. .
> FÁBIA MARGARIDO ALENCAR ALÉSSIO
—— Secretária de Assuntos Jurídicos
CEP
PAL DE CUBATÃO |
A Vossa Excelência o Senhor RECEBIDO
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES H
Presidente da Câmara Municipal js Loh ns DÓ AGO 2918 Í
Cubatão — SP. “ POR: |
i
PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria de Assuntos Legislativos
Sr. Coordenador,
De ordem do Senhor Secretário/SEJUR,
com a remessa de Ofício à E. Câmara Municipal,
acusando o recebimento
encaminhamos para prosseguimento.
Cubatão, 19 de abril de 2017.
N6/
FIs.: no 09"
ProcessoNº 2340 de NO) +
do prese ú . sa oh Í ' Ri
— —Bendo assim, solicitamos -encamirihamento-à-Comparihia—
Cleunice da Silva Abreu
Serviço de Expediente - SEJUR P Eloa
atendimento aos termos da INDICAÇÃO
oriunda da Egrégia Câmara.
Cubatão, 24 de abril de 2017.
AN
Secretáfio Municipal de Governo
SEJUR
Senhora Secretária,
De ordem do Prefeito e após manifestação
r. Diretor,
Unidades
providências de Vossa Senhoria para que,
das pertinentes, solicito
“Face solicitação exposta nos autos,
segue para avaliação quanto à pos-
sibihidade de atendimento.
de maio de 20
N
ubatão, U
inexistindo quaisquer outros trâmites no
âmbito desta Municipalidade e conforme
entendimentos, verificar a possibilidade de
resposta, nos termos do permissivo legal
Municipal” nº
ecreto Municipa
constante Decreto
7.8 9, alterado pelo
no
sor Salvo Meio
Secpétário E SESEP
nº 8.736/2005.

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