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materia nº 1230/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 1230 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 184/17
native_id5801

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0496/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 3105/2017
Cubatão, 06 de agosto de 2018.
Ref.: Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Ofício nº 229/2017- prp
Processo nº 468/2017
Indicação nº 184/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante da indicação supra citada foi encaminhado à
CMT - Companhia Municipal de Trânsito, gerando a manifestação cuja cópia segue
em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. ( Ea
LD A. / /
X AA
“FÁBIA MARGARIDO ALENCAR ALÉBSIO
So Secretária de Assuntos JL ídicos |)
se
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES BE
Presidente da Câmara Municipal CRE ECEBIDO
Cubatão — SP. | Ro
CUBATÃO
Companhia. Municipal de Trânsito
Ofício nº 612/2018/CMT/DIROP/apm
REF .: Oficio:149/2017/SEGOV-mcms
Proc. Nº 3105/17
Indicação 184/17 — Ver. Aguinaldo Alves Araujo
Cubatão, 30 de Julho de 2018.
Ilmo. Sr.
Informamos a V.Sra. que após constatação in-loco pelos técnicos,
observou-se que não há necessidade de instalação de sinalização de placas,
e quanto aos tachões, estão proibidos pelo Código de Transito Brasileiro
(CTB), em seu art. 94 parágrafo único.
Nesta oportunidade, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
JEFFERSON DIAS GOMES/NEVES CANSOU
Superintgfdent
Ilmo. Sr.
CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Governo
Cubatão

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