| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 79/18 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0549/2018/SEJUR - Leg Processo nº 6375/2018 Cubatão, 09 de agosto de 2018. Ref.: Vereador Aguinaldo Alves de Araújo Ofício - e nº 129/2018/DVA - tep Processo nº 559/2018 Requerimento nº 79/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que O pedido nele constante foi enviado à SEMAM — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gerando a manifestação cuja cópia segue er anexo. Na oportunidade, renovamos e protestos de elevada / | consideração e apreço. Lá / ) >, FÁBIA MARGARIDO ALENC DALÉSSIO = Secretária de Assuntos urídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. MEMO nº 499/2018 — Leg Processo nº 6375/2018 SEJUR/GS Senhora Secretária. Em atenção ao requerimento nº 79/2018 de competência e lavra do nobre Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, informo que a Aguinaldo Alves de Araújo, a fim de q indicação do Nobre Edil para a realização de parcerias com o Departamento de Águas e Energia Elétrica é conveniente e oportuna à municipalidade, tendo em vista que o referido departamento detêm estudos e expertise no aludido tema. amafaMuhicina / | ; Contudo, urge salientar que a Secretaria Municipal de Obras está em tratativas junto ao DAEE em consonância com a indicação do dileto 5.e etaria de À nto QIico npovu - Enye CAeNa ro funda, ç D Ae Dm & E 4 DS vereador. Neste sentido. colocamo—nos à disposição para contribuir, dentro de nossa esfera de competência, na resolução do problema em tela. Esperando ter atendido a requisição do Cubatão (2 (OS /<CS€ nobre edil, permaneço à disposição para os esclarecimentos que sé fizerem necessários. Cubatão, 10 d pto de 2018 ES A San á! iv Souz? No MAURO HADDAD NIERI — Ermo DEANExAçÃO À SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE nan e] e mim numerisur AUDIO Só DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Ed ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE OBRAS DOM Sr. Chefe Retornamos o presente após respondermos 0 Requerimento nº 079/2018, através do qual o Vereador Agnaldo Alves de Araújo solicita: “que o setor competente da Prefeitura busque parcerias com a iniciativa privada, utilizando os estudos já realizados pelos órgãos competentes, incluindo análise técnica do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, que aponta o desassoreamento dos rios como solução para o fim das enchentes no município”. Inicialmente cabe esclarecer que o estudo realizados pelo DAEE através do FCTH — Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, para elaboração de estudos especializados para o “Controle de Inundações das Áreas Urbanas e Industriais, situadas nas Bacias dos Rios Cubatão, Pereque e Mogi, NÃO aponta o desassoreamento como solução para o fim das enchentes no município de Cubatão. O referido estudo previu uma série de obras para a cidade e exclusivamente o desassoreamento. As obras previstas no referido estudo teriam um custo, aproximado de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e a solução dos problemas passaria ainda pela implantação do Projeto de Macrodrenagem do Município, que possui um custo igualmente elevado. PREFEITURA UNICIPAÍ DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE OBRAS À. Y- Oumino Jo E-PA AS LILI o Quanto a solicitação de que “o setor competente busque parcerias com a iniciativa privada”, temos a informar que até a presente data desconhecemos que esta prefeitura ou especificamente alguma das secretarias que a compõe, tenha se apropriado dos estudos e seja gestora da busca de recursos para contratação dos Projetos Executivos das Obras previstas, para que posteriores adote ações de captação de recursos, bem como desconhecemos que a CIESP — Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, tenha tido oficialmente ciência dos diagnósticos e das obras previstas nos estudos citados, sendo que, trata-se da parte interessada na solução dos problemas das inundações, já que colocam em risco as suas instalações e consequentemente a segurança da população e meio ambiente. 05 - GXS qo f me, SUG/A018- ai Pol holg 0º PREFEITURA MUNICIPAL ou “Marcos SNva Divisão de Obras - bebi CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO