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← Cubatão (SP)

materia nº 1766/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 1766 / 2018
Date 2018-10-18
EmentaResposta ao Requerimento nº 131/2018
native_id6658

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0656/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 10052/2018
Cubatão, 11 de outubro de 2018.
Ref.: Requerimento nº 131/2018
Vereador — Antônio Vieira da Silva
Ofício nº 227/2018 -fmss
Processo nº 875/2018
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele
constante foi enviado à ECOVIAS — Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A,
gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
GILBERTO FREITAS DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurk
Substitu
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
ecovias
“São Bernardo do Campo, 04 de outubro de 2018.
ECO GEN 2988/18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Praça dos Emancipadores, s/n — Centro
Cubatão - SP
CEP 11510-900
At: SRA. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Ref.: Ofício nº 0590/2018/SEJUR-Leg — Requerimênto nº. 131/2018 — Protocolo
081603.
N
,
Prezada Senhora, qo
CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. vem, em resposta ao ofício
supracitado, o qual encaminha a Indicação nº 131/2018 do Vereador Antônio Vieira da
Silva, solicitando a implantação de um abrigo no ponto de ônibus na Interligação Baixada,
na entrada do bairro Jardim Nova República (Bolsão 8), expor e esclarecer o quanto
segue: .
Preliminarmente, convém''mencionar que esta empresa foi constituída para atuar como
concessionária de serviço público, cujo objeto social se restringe ao cumprimento. das
obrigações constantes do Contrato de Concessão nº .007/CR/98, que regulamenta a
exploração e manutenção do Sistema Anchieta/lmigrantes (SAI).
Importante salientar que no referido. contrato não consta a obrigatoriedade desta
concessionária de implantar e/ou adequar pontos de parada, de ônibus. Ademais, .a
Portaria SUP/DER 030 de 15/07/2005, em seu item 6.1 estabelece que a implantação de
ponto de ônibus em rodovias, bem como sua manutenção/conservação, é de
responsabilidade do interessado; conforme transcrito abaixo:
“6.1 - A implantação de ponto de; parada de ônibus será executada: Pelos
interessados, às suas expensas, mediante autorização do DER, da DERSA ou da
ARTESP, executando a sinalização de obras e sinalização definitiva, a
conservação da obra e da Sénalização implantada”.
Entretanto, cumpre informar que a Ecovias, embora não tenha'a responsabilidade pelo
ponto de parada em questão, zelosa em aumentar a segurança-dos usuários das rodovias
por ela administradas, dispõe-se a suportar com os custos da instalação do referido
)
Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa |São Bernardo do Campo / SP | 09845-000 Ev ias: com.br | 11 4358-8100
CORRESPONDÊNCIA
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* — ecovias
abrigo, o que será feito após a realização dos devidos estudos e orçamentos; com
previsão de implantação nos próximos meses.
Sendo o que se apresenta para o momento, fica à disposição: para eventuais
' esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
SIDNE ES FILHO E
Gerente de Engerharia . . :
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Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 - Jd. Represa | São Bernardo do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br | 11 4358-8100

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