br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 1073/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 1073 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaEstudos para tornar o braço do Rio Cubatão, sob a Ponte dos Arcos, ao lado da Fábrica Estireno, em Área de Preservação Permanente Urbana
native_id6771

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano da Emancipação Política-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1.073/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
estudos para tornar o braço do Rio Cubatão, sob a Ponte dos Arcos, ao
lado da Fábrica Estireno, em Área de Preservação Permanente Urbana,
devido a presença de jacarés, tartarugas e diversas aves, visando à
conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas.
Áreas de Preservação Permanente forafn instituídas pelo Código Florestal
( Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012/) ejconsistem em espaços territoriais
legalmente protegidos, ambientalmente, frágeis e vulneráveis, podendo ser
públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa..
Vereador + PDT
Cubatão, 30 de outubro de 2018.
Ofício nº 1.073/2018 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Ramios Soares
/ Presidente
di

open original →