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materia nº 175/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 175 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaAo Poder Executivo, solicitando estudos visando à instalação de telas, redes ou gaiolas, de contenção de lixo em bueiros ou córregos (bueiros inteligentes) da cidade e gestões visando à realização de campanha publicitária educativa dos danos causados pelo descarte irregular de lixo nas vias públicas
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Citado de ão Pano | ni
Vereador 485º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 69º da Emancipação Política Administrativa
REQUERIMENTO n. º: 175 /2018.
Senhor Presidente,
Nobres pares,
Com a proximidade do verão, as cidades da baixada santista são atingidas com
chuvas torrenciais seguidas de pancadas de água e ventos fortes, ocasionando danos aos
moradores de nossa cidade como a queda de árvores, danos à estrutura elétrica e os
transtornos decorrentes das inundações que causam a desorganização do trânsito e danos
materiais à população. Todos esses transtornos são resultado da falta de investimentos em
política de combate às mudanças climáticas, como o desassoreamento periódico dos rios e
do desenvolvimento de políticas públicas educacionais de descarte correto do lixo e de
preservação do meio ambiente.
Preocupado com essa situação, levando em consideração que a cidade não
possui projeto de desassoreamento dos rios e nem há a expectativa de que ocorra
investimentos na área para impedir que as enchentes ocorram, há a necessidade da
realização de estudos para que o Poder Público Municipal empreenda gestões para
minimizar os impactos e os danos causados aos moradores em razão das enchentes nos
bairros, através da instalação de redes ou gaiolas de contenção de lixo em bueiros e
córregos, comumente chamados de “bueiros inteligentes”. O objetivo principal é evitar que
as águas das chuvas levem garrafas plásticas, galhos, madeira, entre outros materiais
descartados de forma irregular para as galerias pluviais.
Diante do exposto, após observadas as formalidade regimentais e ouvido o
Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine à Secretaria competente a realização de estudos para a instalação de
telas, redes ou gaiolas de contenção de lixo em bueiros e córregos (bueiros
inteligentes) da cidade e que determine à Secretaria competente a realização de
campanha publicitária educativa dos danos causados pelo descarte irregular de lixo
nas vias públicas.
Requeiro ainda que o deliberado seja dado ciência a toda mídia escrita, falada e
televisionada, ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente e à Defesa Civil Municipal.
Sala Dona Helena Meletti e de 2018.
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
raça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
Gi Mimueital de Cubatã
Estado de Hão Pludo
Vereador 485º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 69º da Emancipação Política Administrativa
REQUERIMENTO n. º: 175 12018.
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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