| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2018 |
| Date | 2018-11-21 |
| Ementa | Ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à instalação de telas, redes ou gaiolas, de contenção de lixo em bueiros ou córregos (bueiros inteligentes) da cidade e gestões visando à realização de campanha publicitária educativa dos danos causados pelo descarte irregular de lixo nas vias públicas |
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Citado de ão Pano | ni Vereador 485º Ano da Fundação do Povoado e RAFAEL TUCLA 69º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO n. º: 175 /2018. Senhor Presidente, Nobres pares, Com a proximidade do verão, as cidades da baixada santista são atingidas com chuvas torrenciais seguidas de pancadas de água e ventos fortes, ocasionando danos aos moradores de nossa cidade como a queda de árvores, danos à estrutura elétrica e os transtornos decorrentes das inundações que causam a desorganização do trânsito e danos materiais à população. Todos esses transtornos são resultado da falta de investimentos em política de combate às mudanças climáticas, como o desassoreamento periódico dos rios e do desenvolvimento de políticas públicas educacionais de descarte correto do lixo e de preservação do meio ambiente. Preocupado com essa situação, levando em consideração que a cidade não possui projeto de desassoreamento dos rios e nem há a expectativa de que ocorra investimentos na área para impedir que as enchentes ocorram, há a necessidade da realização de estudos para que o Poder Público Municipal empreenda gestões para minimizar os impactos e os danos causados aos moradores em razão das enchentes nos bairros, através da instalação de redes ou gaiolas de contenção de lixo em bueiros e córregos, comumente chamados de “bueiros inteligentes”. O objetivo principal é evitar que as águas das chuvas levem garrafas plásticas, galhos, madeira, entre outros materiais descartados de forma irregular para as galerias pluviais. Diante do exposto, após observadas as formalidade regimentais e ouvido o Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine à Secretaria competente a realização de estudos para a instalação de telas, redes ou gaiolas de contenção de lixo em bueiros e córregos (bueiros inteligentes) da cidade e que determine à Secretaria competente a realização de campanha publicitária educativa dos danos causados pelo descarte irregular de lixo nas vias públicas. Requeiro ainda que o deliberado seja dado ciência a toda mídia escrita, falada e televisionada, ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente e à Defesa Civil Municipal. Sala Dona Helena Meletti e de 2018. Gabinete do Vereador Rafael Tucla raça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 Gi Mimueital de Cubatã Estado de Hão Pludo Vereador 485º Ano da Fundação do Povoado e RAFAEL TUCLA 69º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO n. º: 175 12018. Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054