| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2018 |
| Date | 2018-11-21 |
| Ementa | Ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à adaptação dos brinquedos e equipamentos das praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer de acordo com a Lei Federal nº 11.982/2009 |
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Câmara Municipal de Cubatão ias isaais Estado de São Paulo APROVADO i 485 Ano da Fundação do Povoado e 69º da Emancipação 2 1 NOV 7018 REQUERIMENTO Nº 176/2018 Senhor Presidente, Nobres Pares: Em razão da inexistência de espaços e equipamentos apropriados para o lazer de deficientes físicos em nosso município, considerando os benefícios advindos da inclusão social. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo, providências para que se realize a adaptação dos brinquedos e equipamentos das praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer, afim de que possibilite a utilização dos mesmos conforme dispõe a Lei Federal Nº 11.982 / 2009. REQUEIRO, ainda, que do deliberado seja dada ciência à toda imprensa falada e escrita. Sala Dona Helena Meletti Cunha Cubatão, ))l de noveb£o 2018. W f E Alves de Sds una DO CAVACO" Vereador PRB