| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 151/2018 |
| native_id | 7228 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0717/2018/SEJUR - Leg Processo nº 11191/2018 Cubatão, 27 de novembro de 2018. Ref.: Requerimento nº 151/2018 Vereador — Aguinaldo Alves de Araújo Ofício-e nº 269/2018/DVA -tep Processo nº 968/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SEMOB — Secretaria Municipal de Obras, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na ai renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. RA FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO —— Sécretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. O&S: A CÓPIA DE FLS. 12 - PROJ. DE ÁGUA LIMPA, ENCONTRA-SE NO PROC. 968/2018 REQUERIMENTO Nº 151/2018. o di Fis.: Nº (hot “du: Á048 ,, A / , o. O onto o À LIT/ Dol - 'PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº SEJUR Eu Sr. Secretário, ne DO mM, , Haja vista a solicitação em tela seres Se CHeçce ENG. “ED IL.SON Pro ADÉ pertinente a Secretaria Municipal de Obras,º o AS. E aquela Secretaria para as providências. o Cubatão, 08 de outubro de 2018. or Gilvan Guimarães Secretário —- SESEP on TE Po PS —>———— ti Sata “8 CARNE EAR 18 e. «fp USA Sa — SEMOB * Mm, Sr. Secretário: —w————————[—n Encaminhamos o presente para ciência do 151/18 de autoria do Alves de Araújo, Requerimento nº Vereador Aguinaldo solicitando manifestação nos termos da cota supra da SESEP, e retorno a esta Sejur para oferecimento de na à E. Câmara Municipal. Cubatão, Tera GILBERTO Freak Dag A Secretário de Assuntês X rídicos Substit A UN 18 19 20 Divisão de db - Chefe DDD 21 22 se 5 AKe ar má do AM da E 28 E pa 2? : EDTA De Edo oo = 29 /8 ll 3 peido mo PPP /Dol8- DafD ox IST /Do pg. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Ao DOM Senhor Chefe, Ref.: Memorando n.º 0953/2018/SEJUR-Leg - Proc n.º 11191/2018 Assunto: Requerimento n.º 151/2018 - Câmara Municipal Em atenção ao solicitado em cota supra, bem como no Memorando em referência, procedemos à análise. Em apertada síntese, trata-se de requerimento de lavra do Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO, datada de 25/09/2018, por onde narra que seriam rotineiras varias reclamações dos moradores do Bairro Vale Verde no Município de Cubatão a falta de água e.g sistema com baixa pressão, que impossibilita abastecer suas caixas d água e requer a realização de manutenção urgente nas tubulações e melhorias no sistema de tratamento e captação de água do Bairro Vale Verde. É a síntese do necessário. Pois bem. No que concerne ao Projeto Água Limpa, é importante destacar que se trata de um programa municipal que conta com rede coletora de água diretamente das nascentes da Serra do Mar para redistribui-la provisoriamente aos bairros não atendidos pela Concessionária SABESP. Salientamos, também, que, após nossa designação pelo Sr. Diretor do Departamento, para assumirmos a fiscalização do Contrato de Serviços de Manutenção do Projeto Água Limpa, isso em 02 de janeiro de 2017 (Proc. 8323/2015), realizamos vistoria conjunta pelo DOM e SPOM, nos locais servidos pelo projeto e constatamos de fato uma situação muito precária e preocupante em todos os equipamentos de distribuição de água nos bairros atendidos, tais como: caixas de armazenamento sem limpeza e resíduos internos e externos, furos pontuais indicando vazamentos, tubulações, conexões e interligações instaladas de maneira paliativa, com emendas fora de padrão profissional; e tubulações de escoamento ressecadas com diversos furos em todas as linhas inSpecionadas, o que foi devidamente comunicado à autoridade superior. Diante deste quadro, ehtretanto, adotamos medidas rígidas e enérgicas junto à empresa para normalização e correção destas irregularidades, que durante o ano de 2017 foram corrigidas em parte. Reiteramos que ainda grande parte da rede de alimentação dos reservatórios (tubulações) necessita ser substituída devido ao seu ressecamento natural. 0 G - Ort vo q uso PMDE laio po IS//Dal& PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Informamos, como salientado alhures, que, devido à falta de água em pontos mananciais, foi necessária a busca de novas fontes, o que levou ao aumento da rede em alguns bairros atendidos. Por outro lado, no que tange ao Contrato nº ADM 077/2016, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção do projeto “Água Limpa”, nos bairros Cota 500, Cota 200, Fabril, Vale Verde, Mantiqueira, Pilões e Água Fria, no Município de Cubatão, é importante destacar que o instrumento foi firmado no dia 01/06/2016, consignando prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data fixada na Ordem de Início dos Serviços, esta emitida em também em 01/06/2016. Quanto à falta de água verificada no bairro, alegadamente em dias não chuvosos, isso se deve à diminuição do volume de captação dos recursos hídricos no local, sendo adotadas medidas compensatórias e educativas junto à população, visando conscientizá-la da necessidade de racionar sua utilização para evitar desperdícios e eventual desabastecimento. Oportunamente, a vigência do contrato em testilha, foi prorrogada. Paralelamente a isso, a Prefeitura de Cubatão, após instar a concessionária SABESP à adoção das medidas necessárias à resolução do problema, recebeu o Ofício nº RS-161/2017, de 27/03/2017, da SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, com a informação de que, enquanto não ocorrer a formalização do Convênio de Cooperação Técnica entre o Município e o Estado de São Paulo, bem como do Contrato de Prestação de Serviços entre o Município e o Estado de São Paulo, visando garantir a manutenção da atual base de operação e a continuidade da execução dos respectivos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgotos sanitários nos próximos trinta anos, não seriam aplicados novos recursos de investimento no município, mantidos os recursos de investimentos em andamento. Por força disso, em setembro p.p., tivemos a informação da ilustre Procuradoria Geral do Município, em outros autos, de que foi ajuizada ação contra a concessionária SABESP (Processo nº 1004982-64.2017.8.26.0157), que tramita perante a 12 Vara Cível de Cubatão, visando à implantação de rede de água e esgoto no bairro Vale Verde, encontrando-se a demanda, s.m.j., ainda em fase de instrução processual. Como se vê, este órgão público tem envidado esforços concretos para dar solução à presente questão, estribado em profunda lisura, boa-fé e responsabilidade com o dinheiro público. É o que nos cumpria informar. = pe 0 rato Pao Tae Do (8 fem 1/8 AREA EA ASP 3 e + Sb VE “Bo hd 4 ye nm og Mas) ER. as e Sra es cepa a ese a remos ocre Isa ) 1 | | H ê | | reino MEIO CAIS DE EAD O re a re crepes - “em sermos severas enanantlras se remedio á coesa Ear a OR raras pe a, ca x ssisaraainssiramiassseesmnsssceeceçção 1818 PROP RENA APM A irrr scacaa evo RPReREmme ee ranea dar sore xtmensaresos amarro vina cade 4 1 smmarsemesasennusveesaoymoren Gira o nstornonsbamtinsrerananeremaareordl vermes stvaners menor ini esmaigáeis CNVe enem er erate me vramenn honesta srs remeter acusava ras esperma rnisves rasas Prosaranbcicuocaaaneuã PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Obras PIS comsto d P E AolS- Dego 151/Z08 SEJUR, Sr. Secretário: Em resposta aos apontamentos constantes da Representação Nº 43.0248.000686/2018, proveniente do vereador Ivan da Silva (Ivan Hildebrando), em complemento às informações emanadas do atual gestor do Contrato Nº ADM 77/2016, cujo objeto é a manutenção do Projeto Água Limpa — abastecimento de água nos bairros Cota 500, Cota 200, Fabril, Vale Verde, Mantiqueira, Pilões e Água Fria, locais esses que não contam com abastecimento de água pela concessionária SABESP, passamos a informar. Saliente-se que o gestor do contrato atual passou informações a partir da sua assunção como tal. Como é de conhecimento, esta Prefeitura de Cubatão propicia o abastecimento de água nos bairros citados, a título precário, utilizando-se recursos financeiros próprios, através de contratação de empresa para tal finalidade. Nesse contrato, são realizadas as manutenções e conservações do sistema como um todo sempre que necessárias. Tais manutenções compreendem a troca das tubulações, conexões, reservatórios de água e afins bem como reuniões e campanhas educativas junto às comunidades locais de forma a esclarecer os meios condizentes para uso dos recursos disponibilizados inclusive quanto aos recursos naturais. Contudo, esta municipalidade vem tomando medidas de forma a prover de forma definitiva o abastecimento de água nas áreas citadas. Inclusive, informamos que foi ajuizada ação para que a SABESP passe a se responsabilizar pelo Projeto Água Limpa - para a qual aguardamos o desfecho jurídico. Além disso, também aguardamos o desfecho das tratativas para a formalização do Convênio de Cooperação Técnica entre 0 Município de Cubatão e o Estado de São Paulo bem como o respectivo Contrato de Prestação de Serviços entre o Município, o Estado de São Paulo e a SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de acordo com os ditames legais; tendo inclusive, sido esse assunto objeto de análise mediante o Grupo de Trabalho atuado no âmbito desta municipalidade no atual exercício. Além disso, especificamente sobre o Vale Verde, informamos que, em setembro/2018, a SABESP requereu prazo de 60 dias para a elaboração de estudos para a implantação de rede de ij Praça dos Emancipadores, s/n — Centro — Cubatão/SP — Tel: (13) 3362-6217 lt PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Obras Au avto dry ya Pego 151 2015 água no Vale Verde. Paralelamente, estão sendo feitos estudos, junto ao CDHU, para que seja utilizada a infraestrutura da rede já existente nos bairros Cota estendendo-se essa estrutura para o bairro Vale Verde possibilitando que a SABESP assuma o abastecimento desses bairros: Diante do exposto, acreditamos que a partir da conclusão dos atos definitivos envoltos no abastecimento da água no bairro Vale Verde, todos os requisitos sejam supridos e satisfatórios à comunidade do bairro. Cubatão, 08 de novembro de 2018 ss: LAPA pao] Bel Lind) mar da Silva Naskimento Engº Benaldo Melo de So Secretário Municipal de Obras Praça dos Emancipadores, s/n — Centro — Cubatão/SP — Tel: (13) 3362-6217 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO FS Nise ESTADO DE SÃO PAULO Sr. Secretário: Secretário -