| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 176-18 |
| native_id | 7342 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0722/2018/SEJUR - Leg Processo nº 13158/2018 Cubatão, 28 de novembro de 2018. Ref.: Requerimento nº 176/2018 Vereador - Joemerson Alves de Souza Ofício-e nº 316/2018/DVA - tep Processo nº 1127/2018 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do Memorando nº 1199/2018/SEJUR-Leg, e a SEMOB -— Secretaria Municipal de Obras, através do Memorando nº 1200/2018/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação e assim que obtivermos resposta daquelas Secretarias , enviaremos a esta E.Casa de Leis. e consideração. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.