| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 158-18 |
| native_id | 7350 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0740/2018/SEJUR - Leg Processo nº 11749/2018 Cubatão, 04 de dezembro de 2018. Ref.: Requerimento nº 158/2018 Vereador — Rodrigo Ramos Soares Ofício-e nº 283/2018/DVA -tep . - : Processo nº 1015/2018 ási0 :00n5 OS: IA 18 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à CPI — Coordenadoria da Procuradoria Imobiliária, a qual nos informou que encontra-se em tramitação dois processos administrativos com legislação específica para permissão de uso aos respectivos Clubes, os quais foram enviados para deliberação conforme cópia de despacho anexo. Na <> nossos protestos de elevada consideração e apreço a FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉS! N Secretária de Assuntos Jurídicos Ne A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. 10 Po mma FIO Lol O- of 15% — SEJUR: — Sra. Secretária, . E E Esta Coordenadoria, nesta data, adotou . rovidências objetivando a renovação das . Permissões de Uso, a parir das codpecihiad ; datas de encerramento de vigência. . Para tanto, encaminhou os processos administrativos de nºs 14.814/2001 e 14816/2001 aumtiisdaliiusdellomtotocav is DITlllor—————————————————— ara o G.P., visando a obtenção de autorizações ara realização da renovações respectivas. Cubatão, 3 de dezembro de 2018. À D/- q MARTA ANGÉLICA INÁCIO : Chefe de Serviços Administrativos PGE . - GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA. , Coordenador CPI TC —WwDWw—D>——>———————————>—>—>—>——wW—w1—————————————————