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← Cubatão (SP)

materia nº 105/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 105 / 2019
Date 2019-01-29
EmentaResposta ao Requerimento nº 106-18
native_id7361

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0759/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 8511/2018
Cubatão, 17 de dezembro de 2018.
Ref.: Vereador Sérgio Augusto de Santana
Ofício-e nº 191/2018/DVA - tep
Processo nº 747/2018
Requerimento nº 106/2018
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele
constante foi enviado à SEGOV — Secretaria Municipal de Governo, a qual nos
comunicou que foi realizada reunião com as prestadoras de serviços que operam
com cabeamento no Município por intermédio da SEMOB — Secretaria Municipal de
Obras, para tomarem ciência do conteúdo da minuta do Projeto de Lei apresentada
no Requerimento, conforme ata que segue em anexo e que nada têm a opor quanto
ao respectivo Projeto de Lei. />
Na oportunidade, reríovamos nóssos protestos de elevada
consideração e apreço. )
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Secretária de Assuntos Jurídicos
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A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
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