| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 181-18 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0766/2018/SEJUR - Leg Processo nº 13419/2018 Cubatão, 18 de dezembro de 2018. Ref.: Requerimento nº 181/2018 Vereador — Márcio Silva Nascimento Ofício-e nº 324/2018/DVA -tep Processo nº 1155/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SESEG — Secretaria Municipal de Segurança Pública, gerando a manifestação cuja cópia seque anexo. Na oportunidade, re consideração e apreço. amos nossos protestos elevada 9 N ' FÁBIA MARGARIDO ALENCAR E Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900 (13) 3362-6481 / seguranca.cubatao(a gmail.com “484º da Fundação do Povoado e 68º da Emancipação” Memorando nº 392/2018/SMSPC/he SE) UR Cubatão, 17 de Dezembro de 2018. Diante o Memorando 1227/2018/SEJUR-leg, do processo 13419/2018, que trata do “requerimento de gestões no sentido de ampliar os postos de vigilantes e controladores de acesso nas unidades de ensino no município” do nobre edil Márcio Silva Nascimento, onde nos manifestamos conforme segue; A época dos processos licitatórios para a contratação dos vigilantes e controladores de acesso, tínhamos a disponibilidade de servidores de diversas funções e que exerciam a função de vigilante e complementado-se o quadro, porém em atendimento a orientação do Ministério Público tivemos a perda de 100 (cem) servidores. A SMSPC, orientou no P.A. 1334/2018 a quantidade necessária para o pleno atendimento, porém a municipalidade a fim de manter-se a economicidade e saldar as contas públicas, adotou um número reduzido no número de funcionários conforme o pregão eletrônico nº 30/2018 - serviços de vigilância e segurança patrimonial (desarmada), e prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Portanto como se apresentou, os serviços são condicionados ao número de funcionários disponíveis e ao limite financeiro mensal. Aproveitamos para citar que quanto aos postos de vigilância diumos, das unidades de ensino da área central do município a SMSPC viabiliza conforme as possibilidades, as rondas dos policiais militares em atividade delegada no município para a promoção da manutenção da sensação de segurança nestes próprios. Sem mais para o momento, aproytito a oportunidade para apresentar meus protestos de elevada estima e consideração. es Neves Cansou Secretário Munjtipal de Segurança Pública e Cidadania CORRESPONDÊNCIA nº. 464,44 Recsbidu em AY IZ. 12048 AS SESVR