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materia nº 112/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 112 / 2019
Date 2019-01-29
EmentaResposta ao Requerimento nº 181-18
native_id7368

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0766/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 13419/2018
Cubatão, 18 de dezembro de 2018.
Ref.: Requerimento nº 181/2018
Vereador — Márcio Silva Nascimento
Ofício-e nº 324/2018/DVA -tep
Processo nº 1155/2018
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele
constante foi enviado à SESEG — Secretaria Municipal de Segurança Pública,
gerando a manifestação cuja cópia seque anexo.
Na oportunidade, re
consideração e apreço.
amos nossos protestos elevada
9
N '
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR E
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-6481 / seguranca.cubatao(a gmail.com
“484º da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação”
Memorando nº 392/2018/SMSPC/he
SE) UR
Cubatão, 17 de Dezembro de 2018.
Diante o Memorando 1227/2018/SEJUR-leg, do processo 13419/2018, que trata do
“requerimento de gestões no sentido de ampliar os postos de vigilantes e controladores de acesso
nas unidades de ensino no município” do nobre edil Márcio Silva Nascimento, onde nos
manifestamos conforme segue;
A época dos processos licitatórios para a contratação dos vigilantes e controladores de acesso,
tínhamos a disponibilidade de servidores de diversas funções e que exerciam a função de vigilante e
complementado-se o quadro, porém em atendimento a orientação do Ministério Público tivemos a
perda de 100 (cem) servidores.
A SMSPC, orientou no P.A. 1334/2018 a quantidade necessária para o pleno atendimento,
porém a municipalidade a fim de manter-se a economicidade e saldar as contas públicas, adotou um
número reduzido no número de funcionários conforme o pregão eletrônico nº 30/2018 - serviços de
vigilância e segurança patrimonial (desarmada), e prestação de serviços de controle, operação e
fiscalização de portarias.
Portanto como se apresentou, os serviços são condicionados ao número de funcionários
disponíveis e ao limite financeiro mensal.
Aproveitamos para citar que quanto aos postos de vigilância diumos, das unidades de ensino
da área central do município a SMSPC viabiliza conforme as possibilidades, as rondas dos policiais
militares em atividade delegada no município para a promoção da manutenção da sensação de
segurança nestes próprios.
Sem mais para o momento, aproytito a oportunidade para apresentar meus protestos de
elevada estima e consideração.
es Neves Cansou
Secretário Munjtipal de Segurança Pública e Cidadania
CORRESPONDÊNCIA
nº. 464,44
Recsbidu em AY IZ. 12048
AS SESVR

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