| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 176-18 |
| native_id | 7369 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 767/2018/SEJUR - Leg Processo nº 13158/2018 Cubatão, 19 de dezembro de 2018. Ref.: Requerimento nº 176/2018 Vereador — Joemerson Alves de Souza Ofício-e nº 316/2018/DVA -tep Processo nº 1127/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, a qual nos comunicou que foi autuado o processo nº 14.053/2018 para tratar da elaboração de Projeto Básico para adaptação dos equipamentos das praças e locais públicos a fim de atender a Lei Federal nº 11.982/2009. s de elevada Na oportunidade, renovamos nossos prote consideração e apreço. io FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídj A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.