| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 60-18 |
| native_id | 7372 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 004/2019/SEJUR - Leg Processo nº 4524/2018 Cubatão, 14 de janeiro de 2019. Ref.: Requerimento nº 60/2018 Vereador — Antônio Vieira da Silva Ofício-e nº 93/2018/DVA -tep Processo nº 393/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SEHAB — Secretaria Municipal de Habitação, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada TER FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSI Secretária de Assuntos Jurídic: A Vossa Excelência o Senhor Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SEJUR Sra. Secretária, Em atendimento à vossa solicitação contida no memorando 1174/2018/SEJUR-Leg, datado de 26/11/2018, processo nº 4524/2018, temos a informar que o Município, através do Exmo. Sr. Prefeito, bem como desta SEHAB, tem feito gestão direta junto à Secretaria Estadual de Habitação e CDHU a fim de viabilizar a construção de moradias às famílias residentes em áreas de risco. Quanto ao núcleo Água Fria, temos a informar que o mesmo está inserido junto ao Programa Serra do Mar, administrado pela CDHU e já existe previsão de atendimento às famílias deste núcleo. Já em relação ao núcleo Pilões, temos mantido gestão direta com os órgãos habitacionais estaduais e em razão disso, cerca de 115 famílias beneficiárias de Auxílio Moradia Emergencial já foram atendidas no Conjunto Habitacional Penedo Primavera em 2017. Atenciosamente, ANDREA MARIA DE CASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO —11 Pç. Emancipadores, s/nº - Centro - Cubatão SP CEP: 11-510-900 — Tel:(13) 33626498