| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2019 |
| Date | 2019-01-29 |
| Ementa | Resposta à Indicação nº 801-17 |
| native_id | 7374 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO E B S S 7 Ofício nº 012/2019/SEJUR - Leg Processo nº 9870/2017 Cubatão, 23 de Janeiro de 2019. Ref.: Vereador Ivan da Silva Ofício nº e- 964/2017- tep Processo nº 1592/2017 Indicação nº 801/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia da Indicação do Nobre Edil, e ainda, em atenção ao Ofício nº E131/2018-vgf datado de 07 de junho de 2018, solicitar a Vossa Excelência, cópia dos pareceres das Comissões desta Casa e do setor Jurídico, referente ao Projeto de Lei 056/18 em tramitação haja vista tratar-se do mesmo assunto apontado na indicação do Nobre Edil. ' d Na oportunidade, ovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. fi FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO ] Secretária de Assuntos Jurídicos / Ki = A Vossa Excelência o Senhor Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.