materia nº 98/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
GABINETE DO 484º Ano da Fundação do Povoado e
VEREADOR WILSON 68º de Emancipação Político Administrativa
PIO
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 98/201
Senhor Presidente, Presidente
Nobres Pares:
Considerando que alunos e profissionais da educação passam, em média, um terço de
seu dia no interior da escola que frequentam, a qualidade desses ambientes afeta consideravelmente a
vida de seus usuários, além de influenciar o projeto político-pedagógico e o processo educacional ali
desenvolvido. Com efeito, mostra-se de extrema importância a contribuição dos gestores públicos, no
sentido de oferecer ambientes fisicos em condições compatíveis com os requisitos definidos pelo
"Plano Nacional de Educação - PNE".
Assim, com o objetivo de verificar as condições do ambiente escolar, com vistas ao
cumprimento dos requisitos mínimos para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da
criança e do adolescente, foi que este vereador, em visita à Escola UME - Estado do Acre, no bairro
Cota 200 e em longa conversa com o diretor da escola, verificou a falta de funcionários, como
vigilantes, serventes, secretário, patrulheiro, orientadora pedagógica, professores, bem como, a limpeza
e manutenção do referido próprio público.
Ante o exposto, Requeiro, observadas as formalidades regimentais, após, ouvido o
Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal objetivando
apresentar esclarecimentos sobre a real situação da UME - Estado do Acre, no bairro Cota 200 e uma
vez constatada a referida deficiência, seja realizada a devida adequação, em cumprimento do disposto
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com a correta aplicação dos recursos públicos na
manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de Melhoramento
dos bairros da cidade, Rádios Comunitárias, bem como aos jornais da região que circulam neste
Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 06 de junho de 2017.
Ds is
mm WE TS —
á Wilson Pio dos Reis
Vereador PSDB
ISC