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← Cubatão (SP)

materia nº 125/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 125 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaResposta da Indicação nº1250-18
native_id7381

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-6481 / seguranca.cubatao(a) gmail.com
“484º da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação”
Ofício nº 10/2019/SMSPCihe.
Cubatão, 17 de janeiro de 2018.
Prezado Comandante,
Diante do Memorando nº 002/2019/SEJUR-leg, referente ao Processo nº
13905/2018 e a indicação 1250/2018 do Vereador Antônio Vieira da Silva, em que
solicita o aumento do efetivo de Policiais Militares femininas para o atendimento de
ocorrências de violência contra a mulher.
Sendo assim, solicitamos avaliação ao quanto a possibilidade de
atendimento, haja vista o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006: É direito da mulher em
situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial
especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo
feminino - previamente capacitados.
No aguardo de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente
a colaboração. erra cer e rms,
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Atenciosamente
Secretário icipal de Segurança Pública e Cidadania
Ilmo. Sr. Capitão PM Élizardo Matos Lyrio,
Comandante da 4º Cia da Polícia Militar de Cubatão

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