| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | Resposta da Indicação nº1250-18 |
| native_id | 7381 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900 (13) 3362-6481 / seguranca.cubatao(a) gmail.com “484º da Fundação do Povoado e 68º da Emancipação” Ofício nº 10/2019/SMSPCihe. Cubatão, 17 de janeiro de 2018. Prezado Comandante, Diante do Memorando nº 002/2019/SEJUR-leg, referente ao Processo nº 13905/2018 e a indicação 1250/2018 do Vereador Antônio Vieira da Silva, em que solicita o aumento do efetivo de Policiais Militares femininas para o atendimento de ocorrências de violência contra a mulher. Sendo assim, solicitamos avaliação ao quanto a possibilidade de atendimento, haja vista o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006: É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. No aguardo de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente a colaboração. erra cer e rms, f O ONJOLO Ra od j . 5 O “Ce s 4 RENROR gs “O a viva | Atenciosamente Secretário icipal de Segurança Pública e Cidadania Ilmo. Sr. Capitão PM Élizardo Matos Lyrio, Comandante da 4º Cia da Polícia Militar de Cubatão