| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-14 |
| Ementa | solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “CRIAR UM PLANO DE EMERGÊNCIA E DE EVACUAÇÃO (COM ALARMES SONOROS) PARA A POPULAÇÃO DE CUBATÃO E AS CIDADES DO LITORAL, EFETUANDO O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVERIGUAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA QUE ENCONTRA-SE A BARRAGEM / REPRESA BILLINGS” |
| native_id | 7446 |
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Eita é Le DEM Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Em 05 de novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da mineração brasileira no município de Mariana, em Minas Gerais. A tragédia ocorreu após” o rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco, que é controlada-pela Vale e pela BHP Billiton. A barragem de Fundão abrigava cerca de 56,6 milhões de mºde lama de rejeito. Desse total, 43,7 milhões de mº vazaram. Os rejeitos atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce, destruíram distritos e deixaram milhares de moradores da região sem água e sem trabalho. Esse foi o maior desastre ambiental do Brasil. Apenas um mês depois, foram retiradas 11 toneladas de peixes mortos, oito em Minas e três no Espírito Santo. Três anos depois, estes Estados ainda sentem os impactos ambientais. Já em 25 de Janeiro de 2019, ocorreu o pior desastre da mineração brasileira, desta vez no município de Brumadinho, também em Minas Gerais, naquela ocasião noticiava o pior acidente ocasionado por uma barragem de mineração. Como o passar dos tempos, os desastres na área da mineração vem intensificando- se, esse de Brumadinho, superou em muito o de Mariana, dessa vez, o desastre foi bem maior, não só de dimensão ambiental, mas de dimensão humana, com mais de 600 pessoas envolvidas no desastre, sendo até o momento : dezenas de mortos e aproximadamente 257 pessoas ainda desaparecidas. Já em nossa região, a represa Billings ( também conhecida como barragem de Rio das Pedras) é um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo. A oeste, faz limite com a bacia hidrográfica da Guarapiranga e, ao sul, com a serra do Mar. Em 1925, a Light iniciou a construção do dique do Rio das Pedras. A represa foi inundada em 1927 e a Light iniciou a construção do dique do Rio Grande, em 1937. Na década de 1940 foram construídas estações elevatórias Pedreira e Traição para aumentar a vazão de água. O projeto foi ampliado e em 1949, foi planejado o novo reservatório (rebatizado de Billings) que receberia todas as águas do Alto Tietê. No início dos anos de 1980, foi construído uma barragem que separa o braço do Rio Grande do corpo principal do reservatório. Considerando esses desastres, e levando em consideração que nosso município faz divisa com o município de São Bernardo do Campo, onde há uma barragem/represa, que comporta milhares de metros cúbicos de água e que foi construída a mais de 94 anos, hoje tendo como responsável pela fiscalização e manutenção, a empresa EMAI, sediada neste município, necessário se faz a devida fiscalização e averiguação por este Poder que é representado por todos segmentos da sociedade, para ter acesso a todos os relatórios e as reais condições que encontra-se a represa Billings. fu 3 Ent é Le Rede Reg. nº 02 - fis. 02 Importante ressaltar, que um acidente como ocorreu em Mariana e Brumadinho, causaria um acidente sem precedentes na nossa região. Por todo o exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades legais, após ouvido o Douto Plenário, expedir oficio para a formação de Comissão Especial de Vereadores (CEV), composta por 5 membros, visando criar um Plano de emergência e de Evacuação (com alarmes sonoros) para a população de Cubatão e as cidades do litoral, efetuando o acompanhamento, fiscalização e averiguação do estado de conservação e segurança que encontra-se a barragem/represa Billings. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência à imprensa falada e escrita, Secretaria de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cubatão, e a Promotoria de Meio Ambiente desta Cidade. Sala Dona Helena Cunha, de Fevereiro de 2018. 486º Fundação do Povoad 70º Emancipação RODRIG; RAMOS SOARES (RÓDRIGO ALEMÃO) NEREAD R - PSDB