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← Cubatão (SP)

materia nº 163/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 163 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaEncaminhamento da Indicação 1073-18
native_id7510

Autoria

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano da Emancipação Política-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1.073/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
estudos para tornar o braço do Rio Cubatão, sob a Ponte dos Arcos, ao
lado da Fábrica Estireno, em Área de Preservação Permanente Urbana,
devido a presença de jacarés, tartarugas e diversas aves, visando à
conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas.
à * Áreas de Preservação Permanente forafi instituídas pelo Código Florestal
“or ( Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) ) ejconsistem em espaços territoriais
“ legalmente protegidos, ambientalmente, frábeis e vulneráveis, podendo ser
públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobeftas ou não por vegetação nativa..
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de outubro de 2018.
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de Araújo
PDT
Cubatão, 30 de outubro de 2018.
Ofício nº 1.073/2018 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Ofício nº 01/2019/SEMAM
Cubatão, 18 de janeiro de 2019.
llustríssimo Senhor:
Tendo em vista o ofício e planta anexa, solicitamos consulta desta: agência quanto ao
pleiteado pelo Nobre Edil da Câmara Municipal de Cubatão, conforme disposto pela Lei
nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Atenciosamente,
FABIO MENEZES FERNANDES
Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental
So MAURO HADDAD NIERI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
MARCOS CIPRIANO
Gerente
CETESB - Cubatão/SP
Travessa José Vicente nº 50 - Sítio Cafezal - Cubatão/SP - CEP 11505-019
semamOcubatao.sp.gov.br - Tel.: (13) 3375-7130
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Ofício nº 01/2019/SEMAM
Cubatão, 18 de janeiro de 2019.
Ilustríssimo Senhor:
Tendo em vista o ofício e planta anexa, solicitamos consulta desta agência quanto ao
pleiteado pelo Nobre Edil da Câmara Municipal de Cubatão, conforme disposto pela Lei
nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
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FABIO MENEZES FERNANDES
Diretor dal Degaftamento de Licenciamento Ambiental
MAURO HADIDAD NIERI CE TESE!
Secretário Muhicipal de Meio Ambiente - Ambiental do |
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ja Ambiental de Cubatão
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CETESB - Cubatão/SP º
Travessa José Vicente nº 50 - Sítio Cafezal - Cubatão/SP - CEP 11505-019
semamGcubatao.sp.gov.br - Tel.: (13) 3375-7130
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano-da Fundação do Povoado e
69º Ano da Emancipação Política-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1.073/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
estudos para tornar o braço do Rio Cubatão, sob a Ponte dos Arcos, ao
lado da Fábrica Estireno, em Área de Preservação Permanente Urbana,
devido a presença de jacarés, tartarugas e diversas aves Visando É
conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas.
“Áreas de Preservação Permanente. fo instituídas pelo Código Florestal
( Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012!) elconsistem em espaços territoriais
“ legalmente protegidos, ambientalmente! frábeis e vulneráveis, podendo ser
“públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa..
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de outubro de 2015.
de Araújo
PDT
Cubatão, 30 de outubro de 2018.
Ofício nº 1.073/2018 - IND.
du
' Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
FEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
cesso no 12430 //6 ”
FODA cano mms ia


12c
14054 de 2018
DLA.
srº. Diretor
Após providências, retornamos.
Semam, 29/01/2019.

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