| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2019 |
| Date | 2019-02-25 |
| Ementa | Encaminhamento da Indicação 1073-18 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º Ano da Emancipação Política-Administrativa INDICAÇÃO Nº 1.073/2018 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando estudos para tornar o braço do Rio Cubatão, sob a Ponte dos Arcos, ao lado da Fábrica Estireno, em Área de Preservação Permanente Urbana, devido a presença de jacarés, tartarugas e diversas aves, visando à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. à * Áreas de Preservação Permanente forafi instituídas pelo Código Florestal “or ( Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) ) ejconsistem em espaços territoriais “ legalmente protegidos, ambientalmente, frábeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobeftas ou não por vegetação nativa.. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de outubro de 2018. = de Araújo PDT Cubatão, 30 de outubro de 2018. Ofício nº 1.073/2018 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 'ProçEsso no 12430 [5 DATA OS, (1 AD monas enem PROTOCOLO . DIV. PE cria mes dim a oa! “4 Si Burton AntECEDENDS ANALISE gn conintiomve MD| QUANTO AOS USOS E ALER: a O INyude PATA - TANDO ARA A DEICULDADE. Sumo EV A MANSER os Redes CAITERIOE TED RENVES À ÁLEAS e ; E PPOTEÇÃo REIOPNAMOS . ans AA QUE SE AVALIE SE Cibele Ga . DL “cado Serviço de Expediente es ERiTER JOS PARA DE Fivição gEMAM - Cubalão € CÃO DE AREA DE MS. Peste vação Estão CONtTEM- o Cube Seretibero PLADOS PÁRA ATENDIMENTO. : SS 292-— | AMO PLENO: Lninbone ese Ef A EEN TAMBÉM fp 2» NC CR: ASIA do AVALIAÇÃO Dos epiréRi pegando foda PALA EONSERVAÇÃO LS do G , eo a. ; solto Ea Pede cus IEL, — EngtPedmodoSáFiho A Adaà VA ÍA 2 / BG Ses: stário Municipal : 2 ” y T de Piarrojament E Coto Se TE “+ a SS intans Pe 1 ade e Expediente Lu tonindo- SEMAM - Cubatão ent SED / e Senha Se potririo, TENS DO Foreaçt O 7/2 A SA e ATA Na EDUCIN AC) EA lise O AT PA. Dr PENSO. o BLÁ ZA + PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Ofício nº 01/2019/SEMAM Cubatão, 18 de janeiro de 2019. llustríssimo Senhor: Tendo em vista o ofício e planta anexa, solicitamos consulta desta: agência quanto ao pleiteado pelo Nobre Edil da Câmara Municipal de Cubatão, conforme disposto pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Atenciosamente, FABIO MENEZES FERNANDES Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental So MAURO HADDAD NIERI Secretário Municipal de Meio Ambiente MARCOS CIPRIANO Gerente CETESB - Cubatão/SP Travessa José Vicente nº 50 - Sítio Cafezal - Cubatão/SP - CEP 11505-019 semamOcubatao.sp.gov.br - Tel.: (13) 3375-7130 à PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO no fo gas. Supra. O.epmo BO nobre edil : FA GRÁFICAIPNC - 0412 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Ofício nº 01/2019/SEMAM Cubatão, 18 de janeiro de 2019. Ilustríssimo Senhor: Tendo em vista o ofício e planta anexa, solicitamos consulta desta agência quanto ao pleiteado pelo Nobre Edil da Câmara Municipal de Cubatão, conforme disposto pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Pre f FABIO MENEZES FERNANDES Diretor dal Degaftamento de Licenciamento Ambiental MAURO HADIDAD NIERI CE TESE! Secretário Muhicipal de Meio Ambiente - Ambiental do | do is São Paulo ja Ambiental de Cubatão Horas Gita Visto: Ola MARCOS CIPRIANO Í TR Gerente . ' | CETESB - Cubatão/SP º Travessa José Vicente nº 50 - Sítio Cafezal - Cubatão/SP - CEP 11505-019 semamGcubatao.sp.gov.br - Tel.: (13) 3375-7130 o | A qo Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 485º Ano-da Fundação do Povoado e 69º Ano da Emancipação Política-Administrativa INDICAÇÃO Nº 1.073/2018 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando estudos para tornar o braço do Rio Cubatão, sob a Ponte dos Arcos, ao lado da Fábrica Estireno, em Área de Preservação Permanente Urbana, devido a presença de jacarés, tartarugas e diversas aves Visando É conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. “Áreas de Preservação Permanente. fo instituídas pelo Código Florestal ( Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012!) elconsistem em espaços territoriais “ legalmente protegidos, ambientalmente! frábeis e vulneráveis, podendo ser “públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de outubro de 2015. de Araújo PDT Cubatão, 30 de outubro de 2018. Ofício nº 1.073/2018 - IND. du ' Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. FEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO cesso no 12430 //6 ” FODA cano mms ia 12c 14054 de 2018 DLA. srº. Diretor Após providências, retornamos. Semam, 29/01/2019.