br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 128/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 128 / 2019
Date 2019-03-07
Ementagestões junto à ARTESP/Ecovias para que implante acesso na Rodovia Anchieta sentido Santos/São Paulo na área do antigo posto da Polícia Rodoviária Estadual “Forte Apache”, para a Avenida Cruzeiro do Sul
native_id7558

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrativa
Divisão Legislativa
INDICAÇÃO Nº 128/2019
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto à
ARTESP/Ecovias para que implante acesso na Rodovia Anchieta sentido
Santos/São Paulo na área do antigo posto da Polícia Rodoviária Estadual
“Forte Apache”, para a Avenida uzeiro do Sul, na Vila São José/Vila
(Foto/Texto 4313/4314)
Nova, conforme parecer da Ecovias
nha, 26 de Fevereiro de 2019.
Vereador 4 PDT
Cubatão, 26 de Fevereiro de 2019.
Ofício nº 128/2019 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Presidente
o
ecovias
São Bernardo do Campo, 02 de abril 2018.
- ECO GEN 0803/18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
' Praça Emancipadores, sín - Centro
' Cubatão - SP
CEP. 11510-900
At SRA. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
“ Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos É
a Ê o
Ref.: Resposta ao Ofício nº 095/2018/SEJUR-Leg - Indicação nº 01/2018 — Vereador
á ; “Aguinaldo Alves de Araújo-- Abertura de acesso na área do “Forte Apache” na |
Rodovia Anchieta - Protocolo 079607 , - - ,
Prezada Senhora,
. CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., pessoa jurídica de direito privado, o
. regularmente inscrita no “C.N.P.J. do M.F.: sob .nº 02.509.491/0001-26, estabelecida na
Rodovia dos Imigrantes (SP-160), s/nº, Km 28,5, Jardim Represa; CEP: 09845-000, Municipio
e” Comarca de São Bernardo do Campo, vem, respeitosamente à presença de Vossa
Senhoria, expor o quanto segue: ss , E
Preliminarmente, importante mencionar. que esta. empresa foi constituída para atuar como,
concessionária de serviço público, cujo objeto social se Testringe ao cumprimento das.
obrigações constantes do “Contrato dê Concessão nº 007/CR/98, que regulamenta .a
exploração e manutenção do Sistema Anchieta/Imigrantes (SAI).
Dentre suas inúmeras responsabilidades, está à obrigatoriedade de “zelar pela integridade
.dos bens que integram a Concessão e pelas áreas remanescentes, tomando' todas as
providências necessárias, incluindo as que se referem à faixa de domínio e seus acessos”. |
Todavia, à autorização de abertura de acessos às estradas paulistas é um, serviço não”
delegado, ou seja, independe da concessionária é é exclusividade do Governo do Estado,
representado nesse caso pela ARTESP — -Agência Reguladora de Serviços - Públicos
Delegados de Transportes do Estado de São Paulo. '
“Quanto ao solicitado no ofício supracitado, importante salientar que no km 56+500 pista norte
* (Sentido Santos/São Paulo) da Rodovia Anchieta já existe. um.acesso, O qual possibilita aos .
usuários acessarem à Av. Cruzeiro do Sul. ' Es À :
aodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | São Bemardo do Campo / SP | 09845-000 | www.scovias.com.br Rh 4358-8100 x
Ç
e
EGOMAS
Ademais, de acordo com “as normas e procedimentos que regulamentam a abertura- de
acesso às rodovias estaduais, a distância, mínima entre acessos de um mesmo lado. da
rodovia deverá ser de 500 metros, a contar nô início da faixa de aceleração de um acesso ao
- início da faixa de desaceleração do outro acesso, inclusive, esta mesma distância deverá ser
respeitada para outros dispositivos, como pontes, viadutos, alças de acesso, praças de
pedágio, etc.
Oportuno ressaltar ainda que, no podia especifico, o processo de aprovação pará abertura do
acesso não depende exclusivamente da Ecovias, uma vez que na região há transposição da
faixa de domínio de outras empresas como Transpetro ' e CPFL, “onde dependeria da
aprovação junto a elas.
” Por fim, cumpre informar que, caso haja o interesse desta muticipálidade é em n implantar tal
acesso, deverá apresentar projetos e demais documentos pertinentes descritos na Portaria
SUP/DER-030 de 15/07/2005, para análise desta concessionária e posterior autorização da
'ARTESP, bem como arcar com os custos reforentas à referida implaniação.
Seia oque se ER para o momerito, fica à- Eliana para eventuais esclarecimentos ,
que se fizerem necessários. Ko . .
Atenciosamente,
Gerer e de Erigenharia
Rodovia dos imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | São Bemardo do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br Hit 4358-8100, ê .

open original →